09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:36

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 10:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:07

Publicado Ofício em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça, Bloco B, Ala C, Sala 4.117-2, Praça do Buriti, CEP: 70094900, BRASÍLIA/DF Telefone: (61) 3103-6584 / 3103-6585 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] CGP_DEL_INI_CORD- ARQUIVAMENTO COM CARTA DE GUIA Ofício nº: 2971/2025 - 3VEDF Brasília/DF, 28 de agosto de 2025.

Processo: 0721131-78.2024.8.07.0001 Ao (À) Senhor (a) Corregedor (a) da Corregedoria Geral da Polícia Civil Delegado (a) de Polícia Civil da VIGÉSIMA TERCEIRA DELEGACIA DE POLICIA - 23DPDF Delegado-Chefe (a) da Coordenação de Repressão às Drogas - CORD Diretor do INI Face às condenações definitivas e determinadas por sentença condenatória definitivamente transitada em julgado nos autos da Ação Penal epigrafada e à distribuição da execução penal correspondente, encaminhamos abaixo as respectivas informações: Número da Execução Penal VEP/VEPEMA: 0400020-06.2023.8.07.0015 DADOS DA CONDENAÇÃO: Processo: 0721131-78.2024.8.07.0001 Inquérito Policial: 257/2024 da VIGÉSIMA TERCEIRA DELEGACIA DE POLICIA - 23DPDF Nome do Réu: MARCOS DOUGLAS DIAS DE OLIVEIRA Filiação: VALDIBERTO GOMES DE OLIVEIRA e RAIMUNDA DIAS DE SOUSA Data de nascimento: 23/01/1998 Data da Sentença: 27/12/2024 Incidência Penal: Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006: Pena de reclusão: 07 (sete) anos de reclusão e pena de multa consistente no pagamento de 712 dias-multa, considerando-se 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato.

Regime: FECHADO Incidência Penal: Art. 12 da Lei nº 10.826/2003: Pena de detenção: 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção.

Regime: SEMIABERTO Trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público: 27/01/2025 Trânsito em julgado do acórdão para o Ministério Público: 25/07/2025 Trânsito em julgado do acórdão/definitivo para a defesa: 28/07/2025 Observação: foi determinada na r. decisão a destruição de TODAS as drogas apreendidas nos autos em epígrafe, inclusive as embalagens que as acondicionam (Inquérito Policial n° 257/2024 da 23ªDP; Ocorrência Policial n° 6875/2024 da 15ªDP; Protocolo n° 1203983/2024).

Atenciosamente, TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF
29/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:37

Recebidos os autos
07/08/2025 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 23:26

Recebidos os autos
12/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:58

Juntada de guia de recolhimento
06/03/2025 19:50

Expedição de Ofício.
19/02/2025 15:50

Recebidos os autos
19/02/2025 15:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:12

Recebidos os autos
31/01/2025 19:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/01/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 19:18

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 22:41

Recebidos os autos
27/12/2024 22:41

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/12/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:35

Recebidos os autos
23/11/2024 00:35

Mantida a prisão preventida
22/11/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/11/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 19:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:04

Juntada de Ofício
30/10/2024 22:45

Recebidos os autos
30/10/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2024 18:58

Mantida a prisão preventida
27/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:40

Juntada de Ofício
15/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:09

Juntada de Certidão
13/08/2024 20:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:09

Recebidos os autos
13/08/2024 00:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/08/2024 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/07/2024 16:51

Recebidos os autos
25/07/2024 16:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/07/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:09

Recebidos os autos
23/07/2024 00:09

Nomeado defensor dativo
22/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 19:05

Recebidos os autos
18/06/2024 19:05

Determinada a quebra do sigilo telemático
18/06/2024 19:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/06/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
30/05/2024 08:36

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/05/2024 15:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
29/05/2024 12:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/05/2024 12:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/05/2024 12:24

Homologada a Prisão em Flagrante
29/05/2024 10:42

Juntada de gravação de audiência
29/05/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:32

Juntada de Certidão
28/05/2024 21:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/05/2024 12:35

Juntada de laudo
28/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 04:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/05/2024 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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