09/09/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:34

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de TORK ENGENHARIA LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:17

Decorrido prazo de GRANITO CONCRETO LTDA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2025.
13/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SISTEMAS INFORMATIZADOS.

CONSULTA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA.

CCS-BACEN.

CABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no sistema CCS-BACEN.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em aferir a possibilidade de realização de pesquisa no sistema CCS-BACEN.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 4.

Como forma de prestigiar o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo e com o objetivo de salvaguardar a efetivação da prestação jurisdicional e a satisfação da obrigação, razoável a realização de pesquisa ao sistema CSS-BACEN, sistema que permite identificar os relacionamentos entre instituições financeiras e clientes.

Precedentes.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Recurso conhecimento e provido.

Decisão reformada. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 6º e art. 139, IV.

Jurisprudência relevante citada: Recurso Especial nº 146.714/PR; AREsp n. 2.074.451/SP; AgInt no AREsp n. 2.539.032/SP; Acórdão n.º 1988868 da relatoria do Des.

João Egmont na 2ª Turma Cível do TJDFT; Acórdão n.º 1297790 da relatoria do Des.

José Divino na 6ª Turma Cível do TJDFT.
07/08/2025 17:08

Conhecido o recurso de GRANITO CONCRETO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0005-92 (AGRAVANTE) e provido
07/08/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 19:17

Recebidos os autos
14/07/2025 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/07/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:04

Recebidos os autos
25/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/06/2025 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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