12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:32

Decorrido prazo de GUILHERME DE FARIA MEIRA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade da cláusula contratual 16.3 que impõe multa por rescisão antecipada, e determinar o cancelamento da cobrança de R$ 3.488,70 efetuada pela ré.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
26/08/2025 07:05

Recebidos os autos
26/08/2025 07:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2025 03:10

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 14:34

Recebidos os autos
12/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/08/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 03:55

Decorrido prazo de GUILHERME DE FARIA MEIRA em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2025 18:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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