15/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:03

Recebidos os autos
11/09/2025 14:03

Outras decisões
08/09/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/09/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728201-25.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MBR ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA, AMIR SAUD LIMEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na decisão de ID 229811108 foi deferida a penhora dos imóveis de matrícula n.º 14.453 (Gleba C) e matrícula n.º 14.454 (Gleba D), ambas perante o Registro de Imóveis de Cidade Ocidental, de titularidade do executado Amir Saud Limeira, nos termos da sentença proferida no processo n.º 5357691-09.2022.8.09.0164, que tramitou perante a 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e de Infância e Juventude da Comarca de Cidade Ocidental (ID 229784334).

O exequente comprovou o registro da penhora na matrícula dos imóveis (ID 234592290 - Gleba C e ID 234592289 - Gleba D).

Foi efetuada a avaliação dos imóveis, no valor total de R$ 10.000.716,80 (ID 240787248).

A diligência de intimação do executado Amir quanto à penhora e avaliação dos imóveis retornou com o resultado "mudou-se" (ID 243361882).

O autor requereu que seja reconhecida a validade da intimação (ID 244710452).

O artigo 274, parágrafo único, do CPC dispõe que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Verifica-se que a intimação foi realizada no mesmo endereço em que houve a citação do executado (ID 48378335).

Tendo em vista que não houve comunicação nos autos de mudança de endereço do executado, reputo válida sua intimação quanto à penhora e avaliação dos imóveis, na forma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de diligência no endereço (19 de julho de 2025 - ID 243361882).

O prazo para manifestação do executado já transcorreu e não houve impugnação.

Ante o exposto, homologo a avaliação dos imóveis (ID 240787248), sendo a matrícula n.º 14.453 (Gleba C), no valor de R$ 5.992.000 (cinco milhões novecentos e noventa e dois mil reais), composto pela edificação no valor de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) e a terra nua no valor de R$ 5.872.000 (cinco milhões oitocentos e setenta e dois reais); e a matrícula n.º 14.454 (Gleba D), no valor de R$ 4.008.716,80 (quatro milhões oito mil setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos).

Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o interesse na adjudicação dos bens, na venda por iniciativa particular ou em leilão judicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 17:07

Recebidos os autos
25/08/2025 17:07

Outras decisões
06/08/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
19/07/2025 10:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 14:16

Recebidos os autos
09/07/2025 14:16

Outras decisões
27/06/2025 00:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de AMIR SAUD LIMEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:41

Expedição de Carta.
11/04/2025 08:41

Recebidos os autos
11/04/2025 08:41

Outras decisões
09/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/04/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:20

Expedição de Termo.
24/03/2025 19:17

Expedição de Termo.
21/03/2025 12:53

Recebidos os autos
21/03/2025 12:53

Outras decisões
20/03/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2025 16:30

Processo Desarquivado
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:27

Arquivado Provisoramente
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 17:20

Recebidos os autos
22/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/06/2022 18:28

Juntada de Certidão
09/05/2022 22:37

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:28

Recebidos os autos
03/05/2022 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/04/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
14/04/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 15:20

Arquivado Provisoramente
03/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
09/12/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:21

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:09

Expedição de Ofício.
18/11/2021 13:47

Recebidos os autos
18/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:47

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/11/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:51

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA em 11/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 02:44

Decorrido prazo de AMIR SAUD LIMEIRA em 11/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
21/09/2021 02:59

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Recebidos os autos
16/09/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/09/2021 10:40

Juntada de Certidão
09/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
08/09/2021 18:43

Recebidos os autos
08/09/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/09/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 06:43

Recebidos os autos
02/09/2021 06:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 06:43

Outras decisões
30/08/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/08/2021 14:39

Decorrido prazo de MBR ENGENHARIA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 21:08

Juntada de Certidão
30/06/2021 18:04

Juntada de Certidão
08/06/2021 02:55

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 17:28

Recebidos os autos
01/06/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 16:44

Recebidos os autos
04/05/2021 16:44

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/05/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
19/04/2021 19:04

Juntada de Certidão
19/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 14:27

Recebidos os autos
15/04/2021 14:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
25/03/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 13:23

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:14

Juntada de Certidão
09/03/2021 21:47

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de AMIR SAUD LIMEIRA em 05/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/02/2021 11:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/01/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 14:05

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2021 14:26

Recebidos os autos
22/01/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
22/01/2021 13:44

Processo Desarquivado
22/01/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 12:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2020 05:11

Processo Desarquivado
31/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 22:09

Arquivado Definitivamente
23/03/2020 14:37

Recebidos os autos
20/03/2020 18:57

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/03/2020 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2020 17:05

Expedição de Mandado.
06/03/2020 11:53

Recebidos os autos
05/03/2020 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2020 20:49

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:00

Expedição de Mandado.
28/01/2020 15:04

Transitado em Julgado em 27/01/2020
28/01/2020 11:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA em 27/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 11:44

Decorrido prazo de AMIR SAUD LIMEIRA em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 15:59

Recebidos os autos
27/01/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 03:22

Publicado Sentença em 02/12/2019.
29/11/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:11

Recebidos os autos
27/11/2019 17:11

Julgado procedente o pedido
26/11/2019 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/11/2019 18:26

Recebidos os autos
25/11/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/11/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 21:48

Decorrido prazo de AMIR SAUD LIMEIRA em 20/11/2019 23:59:59.
25/10/2019 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/10/2019 17:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIMEIRA LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2019 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2019 18:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 18:28

Juntada de Certidão
08/10/2019 18:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/10/2019 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/09/2019 05:09

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2019 18:25

Recebidos os autos
19/09/2019 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2019 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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