02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0703997-86.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: ESTER VALENTIM DA SILVA, DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que, intimado para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte Executada, a parte Exequente pugnou pela realização de pesquisa no CAGED, inclusão do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes e expedição de certidão para fins de protesto (id. 246757002). 2.

Inicialmente, expeça-se certidão para fins de protesto, em favor da parte Exequente. 3.

Ademais, indefiro a pesquisa junto ao CAGED, tendo em vista que o dever de cooperação entre os sujeitos do processo previsto no Código de Processo Civil não implica a substituição do ônus do credor em promover diligências para localização de bens do devedor para satisfação do crédito. 4.

Além disso, indefiro, igualmente, a inclusão do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes, porquanto tal medida pode ser realizada pela própria Exequente, sem a necessidade de intervenção judicial. 5.

Cumpre destacar que este Juízo já deferiu todas as consultas à sua disposição para localização de bens expropriáveis do devedor e sendo os resultados infrutíferos.

Dessa forma, não se justifica o deferimento das pesquisas nos sistemas indicados pela parte Exequente para buscar informações de eventual relação de emprego do executado.

Prescrição Intercorrente 6.

Diante da ausência de bens em nome da parte Executada, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, §1º, do CPC, a contar da presente data. 7.

No período, os autos ficarão sobrestados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 8.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança pela via monitória é quinquenal, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil. 9.

Com efeito, nos termos do art. 921, §4º do CPC, a prescrição iniciou-se em 16.12.2021 (id. 111713467), data em que a parte exequente tomou ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da parte devedora, após a Lei 14.195/2021. 10.

Dessa forma, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, fica desde já determinado o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, encerrando-se o prazo prescricional da ação em 16.12.2027. 11.

Intime-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 18:38

Recebidos os autos
29/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:38

Deferido em parte o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE)
29/08/2025 18:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
19/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0703997-86.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP EXECUTADO: ESTER VALENTIM DA SILVA, DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES CERTIDÃO Certifico e dou fé que cadastrei a parte autora como visualizadora da consulta ao INFOJUD.

De ordem, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome dos Executados, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921 do CPC.

Recanto das Emas.

Documento datado e assinado digitalmente
06/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:56

Recebidos os autos
31/07/2025 15:56

Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
29/07/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:51

Recebidos os autos
09/07/2025 16:51

Outras decisões
01/07/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/07/2025 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/03/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:05

Recebidos os autos
14/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/03/2025 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:52

Recebidos os autos
06/02/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:52

Deferido o pedido de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
29/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/01/2025 17:35

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
06/01/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 12:38

Recebidos os autos
08/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:38

Outras decisões
05/11/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 17:31

Recebidos os autos
17/07/2024 17:31

Outras decisões
08/07/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:41

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
28/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:21

Recebidos os autos
23/05/2024 18:21

Outras decisões
20/05/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/05/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
01/05/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 16:58

Recebidos os autos
12/03/2024 16:58

Outras decisões
27/02/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 14:22

Recebidos os autos
16/01/2024 14:22

Outras decisões
17/11/2023 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/07/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
29/06/2023 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de ESTER VALENTIM DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:47

Expedição de Mandado.
05/06/2023 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
21/05/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 10:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/05/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:41

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:35

Expedição de Certidão.
25/03/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2023 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2023 12:24

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
19/01/2023 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:27

Recebidos os autos
16/01/2023 16:27

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:25

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2022 18:24

Expedição de Certidão.
22/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DEIVID GUILHERME CARDOSO FROES em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTER VALENTIM DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTER VALENTIM DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 15:48

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:47

Expedição de Certidão.
10/06/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 23:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/06/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/06/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
29/04/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2022 13:28

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:57

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:56

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:55

Expedição de Certidão.
29/03/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Certidão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2022 14:05

Expedição de Certidão.
25/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:59

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/01/2022 14:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:10

Recebidos os autos
26/10/2021 14:10

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/08/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:38

Publicado Certidão em 12/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 11:45

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 21:02

Mandado devolvido dependência
02/08/2021 21:02

Mandado devolvido dependência
23/07/2021 11:16

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
23/07/2021 11:15

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
02/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 18:36

Juntada de Certidão
30/06/2021 07:28

Recebidos os autos
30/06/2021 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 07:28

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
04/06/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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