15/09/2025 17:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 17:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:26

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO SUBMETIDO AO PLANTÃO JUDICIAL.

SITUAÇÃO DE URGÊNCIA AFASTADA PELO JUÍZO SINGULAR.

APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

INVIABILIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC.

PLANTÃO.

ATUAÇÃO LIMITADA AO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO NATURAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar se é correta a decisão que aplicou multa por litigância de má-fé em desfavor da agravante. 2.

O mero equívoco do advogado que, ao inserir a petição referente à habilitação nos autos, submeteu a análise do requerimento ao plantão judicial, não revela alteração da “verdade dos fatos”. 2.1.

Ademais, a aplicação de multa por litigância de má-fé exige a demonstração clara do dolo, bem como o prejuízo à parte contrária, o que não ocorreu no caso em análise. 3.

Nos termos da regra prevista no art. 119 do Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça a atribuição do Juízo atuante no regime de plantão é de examinar se o requerimento formulado pela parte ostenta natureza “urgentíssima” apta a viabilizar a decisão no período de plantão judicial. 3.1.

Caso não o seja, a medida apropriada é o encaminhamento dos autos ao Juízo natural. 4.

Recurso conhecido e provido.
08/08/2025 14:03

Conhecido o recurso de B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-30 (AGRAVANTE) e provido
08/08/2025 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 12:38

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2025 13:13

Recebidos os autos
26/06/2025 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DILENE GOMES BARRETO em 25/06/2025 23:59.
01/06/2025 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 18:48

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:56

Recebidos os autos
21/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/05/2025 20:29

Recebidos os autos
20/05/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/05/2025 17:44

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711127-21.2025.8.07.0009

Sergio Sousa de Jesus

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diego Torres Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0753290-92.2025.8.07.0016

Mirian Limeira Mena Barreto

Renan Rodrigues Villa Real

Advogado: Georges Hanna Massouh

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0736140-46.2025.8.07.0001

Adriana da Silva Almeida Xavier

Joao Dionisio Xavier

Advogado: Debora Ferreira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0706793-26.2025.8.07.0014

Waldir Rodrigues Borges

Nara Veiculos LTDA

Advogado: Iure Cavalcante Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0722413-72.2025.8.07.0016

Julia Maria Batista de Mello

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Emilio Moura Leite Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2025 20:21

Exibir Processo