11/09/2025 03:07

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa e reconheço a incompetência absoluta deste Juizado em razão da complexidade da causa, EXTINGUINDO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC e no art. 51, II, da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:28

Recebidos os autos
08/09/2025 17:28

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/09/2025 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2025 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:04

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:18

Recebidos os autos
20/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 03:05

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 03:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 09:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 17:10

Recebidos os autos
15/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 23:35

Juntada de Petição de réplica
07/08/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2025 03:06

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 10:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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