09/09/2025 03:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 13:44

Recebidos os autos
04/09/2025 13:44

Outras decisões
03/09/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/09/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0702533-21.2025.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora apresentou manifestação em cumprimento parcial à decisão anteriormente proferida, tendo esclarecido determinados aspectos atinentes à qualificação de alguns herdeiros cujos nomes constavam de forma equivocada ou incompleta.

Todavia, subsistem pendências relevantes que obstam o regular prosseguimento do inventário, razão pela qual requereu a dilação do prazo para apresentação dos esclarecimentos complementares e da documentação necessária.

Constata-se que não foi acostada aos autos a certidão de óbito do herdeiro falecido Antonio Maciel da Silva Irmão, tampouco se procedeu à devida organização e qualificação completa de todos os herdeiros, com a indicação precisa de nome, filiação e endereço.

Ademais, não foram apresentadas as certidões negativas exigidas, tais como as relativas a débitos fiscais, trabalhistas e a comprovação da inexistência de ônus sobre o imóvel, mediante juntada da respectiva Certidão Negativa de Débitos (CND).

Também não se verificou a comprovação individualizada da condição econômica das herdeiras que postulam o benefício da gratuidade de justiça.

Diante do exposto, defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte autora o período de 15 (quinze) dias para promover a emenda integral da petição inicial, a qual deverá ser apresentada em sua totalidade, de forma organizada, com todos os documentos devidamente identificados e acompanhada da qualificação completa dos herdeiros, bem como das certidões faltantes.

Cumpre salientar que, não havendo consenso entre os herdeiros, deverá a parte incluir no polo passivo do feito aqueles que não anuíram expressamente com as primeiras declarações ou que não outorgaram procuração ao patrono constituído nos autos, sendo devidamente qualificados e com indicação de endereço completo, a fim de viabilizar sua citação e eventual manifestação quanto à concordância ou impugnação das referidas declarações.

Advirto que o não atendimento integral das determinações ora estabelecidas poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Reforço, por fim, que a emenda deverá consistir na apresentação da petição inicial em sua integralidade, sob pena de indeferimento da exordial.
07/08/2025 17:34

Recebidos os autos
07/08/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/08/2025 12:50

Recebidos os autos
04/08/2025 11:37

Juntada de Petição de comprovante
03/08/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
01/08/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:11

Recebidos os autos
09/07/2025 15:10

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
08/07/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:49

Decorrido prazo de ANTONIA MACIEL DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 03:03

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 13:31

Recebidos os autos
09/06/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 12:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
30/05/2025 12:45

Recebidos os autos
29/05/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/05/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 15:28

Recebidos os autos
05/05/2025 15:28

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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