11/09/2025 17:05

Recebidos os autos
11/09/2025 17:05

Outras decisões
09/09/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/09/2025 13:52

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para: a) com fundamento no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, resolver do contrato de locação e, confirmando a liminar, determinar a desocupação do imóvel descrito na inicial. b) condenar a ré ao pagamento de R$ 8.580,11 (oito mil, quinhentos e oito reais e onze centavos), correspondente aos aluguéis dos meses de setembro, novembro e dezembro de 2024 atrasados, com as multa de 5% prevista na cláusula 13, acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos vencimentos; c) condenar, ainda, a ré ao pagamento de R$ 834,11 (oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos) a título de IPTU em atraso (id 223406170), acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data dos vencimentos.

Reputam-se incluídos na condenação os aluguéis inadimplidos e vencidos entre o ajuizamento e desocupação do imóvel, nos termos do art. 323 do CPC.

A correção monetária e os juros legais devem incidir a partir de cada vencimento.

A correção monetária deverá observar o INPC para os valores relativos até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024, passando a seguir a taxa legal a partir de 30/08/2024.

Por conseguinte, declaro o feito extinto com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Em face da sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
31/08/2025 23:57

Recebidos os autos
31/08/2025 23:57

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/05/2025 16:40

Recebidos os autos
16/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:18

Decorrido prazo de ALEX FERREIRA DIAS em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:05

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RENATO LIMA DANTAS em 05/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:02

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 13:43

Recebidos os autos
28/01/2025 13:43

Recebida a emenda à inicial
28/01/2025 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/01/2025 14:12

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 08:59

Juntada de Petição de comprovante
25/01/2025 20:47

Recebidos os autos
25/01/2025 20:47

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
23/01/2025 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 15:29

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
16/01/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 12:56

Recebidos os autos
13/01/2025 12:56

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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