11/09/2025 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/09/2025 11:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/09/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:28

Recebidos os autos
03/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
02/09/2025 18:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/09/2025 18:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

SUB-ROGAÇÃO OBJETIVA.

AUTONOMIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A presente hipótese consiste em analisar a correção da decisão interlocutória impugnada em relação ao prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2.

A regra prevista no art. 778, § 1º, inc.

IV, do Código de Processo Civil estabelece que o credor sub-rogado pode prosseguir no processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença (art. 771, caput, do CPC), em sucessão ao credor originário. 2.1.

Ademais, o § 2º do referido dispositivo legal dispõe que essa sucessão independe do consentimento do credor. 3.

Assim, o credor sub-rogado não se encontra vinculado às estratégias ou condutas previamente adotadas pelo credor original, podendo valer-se dos meios lícitos que julgar pertinentes para assegurar a satisfação de seu direito. 3.1.

Além disso, o novo credor está habilitado a exercer prerrogativas eventualmente não exploradas pelo credor originário, tais como a adoção de medidas coercitivas mais eficazes no cumprimento da sentença, ou mesmo a postulação da desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
18/08/2025 16:24

Conhecido o recurso de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
18/08/2025 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2025 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2025 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2025 16:35

Recebidos os autos
10/07/2025 15:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/07/2025 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DULCE DOS SANTOS NASCIMENTO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:49

Recebidos os autos
12/06/2025 08:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/06/2025 18:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 19:11

Recebidos os autos
30/05/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
30/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:27

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/05/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 10:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AGROPECUARIA FAZENDA URUBU LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-44 (AGRAVANTE)
20/05/2025 15:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/05/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/05/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

AR - Aviso de recebimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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