09/05/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712848-25.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: ALYNE FRANCISCO DE JESUS CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte autora para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 22:26:54.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
20/03/2024 22:27

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:43

Recebidos os autos
20/03/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
18/03/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 17:24

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:20

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712848-25.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: ALYNE FRANCISCO DE JESUS SENTENÇA AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP ajuíza ação contra ALYNE FRANCISCO DE JESUS.

A parte autora foi intimada pelo DJE a se manifestar e promover o andamento do feito, a fim de que fosse promovida a citação da parte ré/executada (ID n. 178686885).

O juízo deferiu os requerimentos e praticou os atos necessários a citação, mas todas as diligências foram infrutíferas, pois os endereços estavam desatualizados ou equivocados.

Além disso, diversas diligências e consultas eletrônicas foram formalizados neste juízo a requerimento da parte, sem qualquer efeito prático.

Intimada a parte a promover o andamento no feito, consoante ID n. 178686885, quedou-se inerte, consoante certidão de ID n. 184003957.

Decido.

O feito encontra-se paralisado, sem a sua formação completa, em face de ausência da citação, não podendo prosseguir sem que tenha sido promovido seu andamento pela parte interessada.

Note-se que a parte teve quase 1 ano e 4 meses para localizar a parte ré/executada e não logrou êxito.

Não havendo o demandante atendido aos comandos deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito ou mesmo em localizar a parte ré/executada para ser citada, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, a parte autora/exequente deixou de promover eficazmente a citação, sendo que o Juízo praticou todos os atos necessários para auxiliar a parte na busca do endereço, inclusive consulta aos diversos órgãos conveniados. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 485, § 1º do CPC), pois não se trata de abandono unilateral.

Nesse mesmo sentido, é o entendimento pacífico do E.

TJDFT: PROCESSO CIVIL.

MONITÓRIA.

CITAÇÃO.

AUSÊNCIA.

EXTINÇÃO.

ARTIGO 485, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.(...)2.

Não há necessidade de intimação pessoal da parte para que promova o prosseguimento do feito dentro de 5 (cinco) dias, pois a extinção do feito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dispõe o inciso IV, não a exige. 3.

Quando esgotadas todas as diligências à disposição do juízo e ultrapassado prazo razoável para citação da parte ré, deve o autor promover a citação por edital e não renovar pedidos de pesquisas, cujos resultados já foram infrutíferos. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1034373, 20170110290430APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 26/07/2017, Publicado no DJE: 02/08/2017.

Pág.: 473/481).

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CITAÇÃO NÃO REALIZADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

DESNECESSIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. (...) Desnecessária a intimação pessoal, prevista no art. 267, §1º, do CPC/73, uma vez que não se trata de extinção por abandono ou negligência da parte. (Acórdão n.1029740, 20130111922076APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 05/07/2017, Publicado no DJE: 10/07/2017.

Pág.: 402/436).

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

FALTA DE CITAÇÃO.INÉRCIA DO AUTOR.AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL.EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, IV, CPC/2015.APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (...) 2.

A resolução do processo, com base artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, independe de prévia intimação pessoal da parte, providência necessária apenas quando a extinção ocorrer nas hipóteses dos incisos II e III, como expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (Acórdão n.1028690, 20160310124539APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/06/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: 238/247).

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com suporte no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora/exequente, com fulcro no princípio da causalidade.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/01/2024 17:31

Recebidos os autos
18/01/2024 17:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:05

Decorrido prazo de AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 16:06

Processo Desarquivado
20/11/2023 16:05

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 22:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0712848-25.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP REQUERIDO: ALYNE FRANCISCO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme entendimento deste Juízo, nos termos da decisão proferida no PA SEI n. 0020415/2019 (Ofício-circular n. 221/GC), não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da Portaria n. 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada recolher as custas complementares para cada endereço a ser diligenciado, no prazo de 5 (cinco) dias.

A parte deverá indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas.

Ressalte-se que, inicialmente, sempre que a diligência não for exclusiva de cumprimento por Oficial de Justiça, será realizada via correios, por meio de AR.

A guia de custas complementares afetas a serviços postais ou por oficial de justiça poderá ser obtida no link https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais.

Planaltina-DF, 9 de agosto de 2023 08:33:19.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
09/08/2023 08:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de AZEVEDO'S MODA E ACESSORIOS LTDA - EPP em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/11/2022 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 12:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:10

Recebidos os autos
09/11/2022 11:10

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/10/2022 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 00:26

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 16:58

Recebidos os autos
03/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2022 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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