12/09/2025 17:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/08/2025 02:59

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712047-19.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RÉU: FLAVIO CAMPOS BATISTA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, autora, contra FLAVIO CAMPOS BATISTA, réu.

Disse a autora que teria propiciado ao réu a fruição de plano de assistência à saúde.

Uma vez que inadimplidas, pelo réu, as mensalidades a que se encontraria adstrito em razão da fruição do plano de assistência à saúde em questão, pediu a autora a condenação, com tal finalidade, daquela parte ao pagamento de R$ 34.315,50, acrescidos dos consectários legais.

Citado (id 242169025), o réu deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não tendo o réu ofertado resposta, emergem os efeitos da revelia, dentre eles a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, máxime sendo disponível o direito "sub judice", porquanto de natureza patrimonial.

Sendo desnecessária, assim, a dilação probatória, o feito comporta julgamento antecipado.

A autora propiciou ao réu a fruição de plano de assistência à saúde.

Uma vez que inadimplidas, pelo réu, as mensalidades a que se encontra adstrito em razão da fruição do plano de assistência à saúde em questão, condeno-o a pagar à autora aquelas discriminadas no id 228518481, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos (Código Civil, artigo 397, “caput”), sem prejuízo da multa à razão de 2% do montante do débito, conforme estipulada no respectivo contrato entabulado pelas partes.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido deduzido na inicial (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar à autora as mensalidades discriminadas no id 228518481, corrigidas monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa à razão de 2% do montante do débito.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios da patrona constituída pela autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2025.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
26/08/2025 09:19

Recebidos os autos
26/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS BATISTA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 21:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:44

Decorrido prazo de FLAVIO CAMPOS BATISTA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2025 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 23:41

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 16:56

Recebidos os autos
19/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:56

Outras decisões
11/03/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725954-61.2025.8.07.0001

Fator Brasilia Fomento Mercantil LTDA - ...

Jb Conteineres e Servicos Eireli

Advogado: Fernanda Maia de Sousa Koch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0755999-03.2025.8.07.0016

Cezar Ferreira Couto

Distrito Federal

Advogado: Raquel Costa Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0727225-08.2025.8.07.0001

Chapeco Oeste Representacoes Comerciais ...

Disbrave Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Lara Giovana Ferreira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0706360-04.2025.8.07.0020

Lindeberg Pessoa Leite

Essencia Cuidadores LTDA

Advogado: Claudia Leticia de Sousa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/03/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0706764-55.2025.8.07.0020

Jose Marcos Barbosa da Silva

Mottu Locacao de Veiculos LTDA.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 13:22

Exibir Processo