05/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:51

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de MARLON DOS SANTOS ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
13/08/2025 03:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727953-49.2025.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA REU: MARLON DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão, fundada no Decreto-Lei nº 911/69, movida por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em desfavor de MARLON DOS SANTOS ARAÚJO, partes qualificadas.

Antes mesmo da angularização da relação processual, noticiou a parte autora a satisfação da obrigação, em sede extrajudicial, conforme petição de ID 245718489.

Pugnou, na oportunidade, pela extinção do feito. É o breve e necessário relatório.

DECIDO.

Restou evidenciada, no caso, a superveniente falta de interesse processual, dada a desnecessidade e inutilidade do provimento jurisdicional.

Ao exposto, ante a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, eis que o pagamento extrajudicial representaria acordo entre as partes.

Sem honorários advocatícios, eis que, sequer tendo sido angularizada a relação processual, com a citação do requerido, medida que, ademais, no âmbito do procedimento específico em tela, estaria a pressupor a efetivação da ordem liminar de busca e apreensão de veículo, não há falar na aplicação da causalidade, para o fim de se impor tal consectário sucumbencial.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Desconstitua-se, desde logo, a restrição lançada via sistema Renajud, recolhendo-se o mandado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
08/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 16:12

Recebidos os autos
08/08/2025 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:55

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:47

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:48

Recebidos os autos
06/06/2025 18:48

Concedida a Medida Liminar
06/06/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
06/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:24

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 14:38

Juntada de Petição de certidão
29/05/2025 16:11

Recebidos os autos
29/05/2025 16:11

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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