01/09/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 03:45

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0726675-29.2024.8.07.0007 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ACUSADO: ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA DECISÃO ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA foi submetido a exame psiquiátrico, a fim de se verificar sua higidez mental, quando da prática dos fatos narrados na Ação Penal nº 0708499-02.2024.8.07.0007.

Realizada a perícia pelo Instituto Médico Legal – IML, foi colacionado aos autos o Laudo de Exame Psiquiátrico nº 23949/2025 (ID 244954724), o qual atestou: “O periciando é portador de demência frontotemporal (DFT) em estágio avançado, CID-10 – F02.0.

Ao tempo dos fatos, tinhas as capacidades de entendimento e de autodeterminação abolidas.

Houve, portanto, nexo causal entre o transtorno mental e os atos delitivos.

A DFT é uma doença progressiva e incurável.” Note-se que as partes tomaram ciência do laudo e não apresentaram qualquer impugnação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo supramencionado e determino o prosseguimento da aludida ação penal.

Junte-se cópia do laudo de ID 244954724 e da presente decisão aos autos da Ação Penal nº 0708499-02.2024.8.07.0007 e faça-se a conclusão daquele feito para revogação da suspensão.

Após, arquive-se este procedimento.

Taguatinga/DF, 13 de agosto de 2025, 12:49:21.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
23/08/2025 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
14/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:25

Recebidos os autos
13/08/2025 16:25

Determinado o arquivamento definitivo
13/08/2025 16:25

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/08/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
08/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
02/08/2025 05:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025 11:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:08

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:53

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:08

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:53

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:47

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:51

Decorrido prazo de ALAN JOSE CESAR PINTO DA COSTA em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:29

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
08/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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