11/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708574-35.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: IACI BLANCO NUNES MENDONCA, NESEIR MENDONCA, BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em virtude do noticiado inadimplemento do acordo homologado nestes autos, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intimem-se os executados, por via postal (art. 513, §4º, do CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela exequente para essa fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado os isentam da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR. 3.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 4.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 5.

Cientifico os executados de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário e havendo pedido do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para protesto do título, na forma do artigo 517 do CPC, independentemente de nova conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
08/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:03

Recebidos os autos
05/09/2025 17:03

Outras decisões
20/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/08/2025 10:18

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
19/08/2025 02:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 20:33

Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023 00:58

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:18

Publicado Sentença em 23/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:18

Recebidos os autos
15/02/2023 14:18

Homologada a Transação
14/02/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/02/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
26/01/2023 18:43

Recebidos os autos
26/01/2023 18:43

Outras decisões
16/12/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:02

Recebidos os autos
13/12/2022 18:02

Outras decisões
23/11/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/11/2022 15:07

Processo Desarquivado
22/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 21:05

Arquivado Definitivamente
03/12/2020 19:29

Transitado em Julgado em 28/11/2020
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 27/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Sentença em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 15:09

Recebidos os autos
03/11/2020 15:09

Homologada a Transação
21/10/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/10/2020 23:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
15/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 19:20

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:40

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 13:08

Recebidos os autos
25/09/2020 13:08

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/09/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 08/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 13:48

Recebidos os autos
27/08/2020 13:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/08/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:32

Recebidos os autos
20/08/2020 14:32

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2020 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/08/2020 15:41

Publicado Decisão em 17/08/2020.
17/08/2020 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 15:35

Juntada de Certidão
12/08/2020 19:58

Recebidos os autos
12/08/2020 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/08/2020 16:29

Juntada de Certidão
28/07/2020 20:01

Recebidos os autos
28/07/2020 20:01

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/07/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 16:20

Recebidos os autos
02/07/2020 16:20

Decisão interlocutória - deferimento
30/06/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/06/2020 14:25

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 18/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2020 18:11

Expedição de Certidão.
04/06/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 28/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:32

Expedição de Certidão.
24/04/2020 19:28

Recebidos os autos
24/04/2020 19:28

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/04/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:56

Publicado Despacho em 17/03/2020.
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:27

Recebidos os autos
11/03/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/02/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 05:21

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 08:57

Recebidos os autos
14/02/2020 08:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
06/02/2020 04:45

Processo Desarquivado
05/02/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 16:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2019 15:00

Recebidos os autos
12/08/2019 15:30

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2019 15:15

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/08/2019 15:33

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:36

Juntada de Certidão
02/08/2019 03:31

Publicado Certidão em 02/08/2019.
01/08/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 17:26

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:26

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:26

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:26

Decorrido prazo de BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 18:40

Expedição de Certidão.
29/07/2019 17:30

Expedição de Alvará.
28/07/2019 08:05

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 08:05

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 23/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 04:14

Decorrido prazo de BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 11:13

Juntada de Certidão
26/07/2019 11:06

Transitado em Julgado em 25/07/2019
26/07/2019 11:06

Juntada de Certidão
26/07/2019 02:36

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 17:34

Recebidos os autos
22/07/2019 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/07/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
16/07/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 03:55

Publicado Decisão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 16:58

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 11/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 18:03

Recebidos os autos
11/07/2019 18:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/07/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/07/2019 13:38

Expedição de Certidão.
11/07/2019 13:38

Juntada de Certidão
07/07/2019 13:49

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 02:56

Publicado Sentença em 03/07/2019.
02/07/2019 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 19:18

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 17:00

Recebidos os autos
28/06/2019 17:00

Homologada a Transação
27/06/2019 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/06/2019 15:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 06:34

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 14:44

Recebidos os autos
21/06/2019 14:44

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/06/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:42

Publicado Decisão em 19/06/2019.
18/06/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:50

Recebidos os autos
14/06/2019 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/06/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 17:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 16:36

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:36

Juntada de Certidão
04/06/2019 17:36

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:32

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:32

Decorrido prazo de BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:02

Decorrido prazo de EIOLY MASQUIO MONTEIRO DA SILVA em 15/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 03:07

Publicado Decisão em 14/05/2019.
13/05/2019 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 04:36

Publicado Decisão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 14:18

Recebidos os autos
09/05/2019 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2019 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/04/2019 20:54

Decorrido prazo de IACI BLANCO NUNES MENDONCA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 20:54

Decorrido prazo de NESEIR MENDONCA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 20:54

Decorrido prazo de BLANCO PRESTADORA DE SERVICOS AS EMPRESAS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 14:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 06:59

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 07:35

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 12:56

Recebidos os autos
16/04/2019 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/04/2019 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/04/2019 11:23

Recebidos os autos
11/04/2019 11:23

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2019 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/04/2019 15:08

Juntada de Certidão
08/04/2019 15:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 25ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/04/2019 15:57

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:57

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/04/2019 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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