02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Converto o feito em diligência.

No acórdão de ID n. 228498345, foi dado parcial provimento ao agravo de instrumento para, "confirmando a decisão ID 55869002, determinar ao agravado que suspenda os descontos efetuados a título de empréstimos, tanto no contracheque quanto na conta corrente, que ultrapassem o limite de 35% (trinta e cinco por cento) da remuneração líquida mensal do agravante – resultado do abatimento dos descontos compulsórios –, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por desconto mensal irregular. (...)" Na manifestação de ID n. 227744648, o autor alega que o requerido descumpriu a liminar deferida (confirmada no acórdão proferido), descontando de forma irregular o valor de R$ 3.155,78 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos).

Nesse passo, intime-se o requerido para que, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, restitua, ao autor, o valor de R$ 3.155,78 (três mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), sob pena de incidência da multa prevista no acórdão de ID n. 228498345.

Ultrapassado o prazo supramencionado, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.
20/08/2025 10:45

Recebidos os autos
20/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2025 06:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/11/2024 22:07

Recebidos os autos
11/11/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 11:10

Recebidos os autos
30/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:53

Recebidos os autos
07/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 16:40

Recebidos os autos
25/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:01

Recebidos os autos
30/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:48

Recebidos os autos
02/08/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/07/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:01

Recebidos os autos
25/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 13:23

Recebidos os autos
23/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2024 22:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 23:20

Recebidos os autos
26/03/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 18:05

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 03:56

Decorrido prazo de NILSON CAMPELO SERPA GAMA em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/03/2024 11:07

Recebidos os autos
14/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 06:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/03/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 19:31

Recebidos os autos
11/03/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 18:51

Recebidos os autos
19/02/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 13:30

Recebidos os autos
15/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/02/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/02/2024 11:35

Recebidos os autos
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/02/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 13:01

Recebidos os autos
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/01/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 15:32

Recebidos os autos
22/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/01/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730373-30.2025.8.07.0000

Edmundo Jose Silva Junior

5 Vara de Entorpecentes do Distrito Fede...

Advogado: Edmundo Jose Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0708683-24.2025.8.07.0006

Arjuna dos Santos Conde

Vp Viagens e Turismo LTDA - EPP

Advogado: Tatiana Alves Raymundo Lowenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 20:01

Exibir Processo

Processo nº 0030670-71.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Oficina Roma LTDA

Advogado: Patricia Lyrio Assreuy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2019 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0710685-28.2025.8.07.0018

Valdir Pereira da Silva

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Jonatas de Paula Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0710760-03.2025.8.07.0007

Em Segredo de Justica

Felype Felinto Cardoso

Advogado: Edjane de Araujo Cardoso Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2025 18:37

Exibir Processo