TJDFT - 0030670-71.2008.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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11/09/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
-
10/09/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2025 17:25
Cancelada a movimentação processual
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10/09/2025 16:43
Expedição de Ofício.
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10/09/2025 16:42
Expedição de Ofício.
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10/09/2025 15:11
Expedição de Termo.
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10/09/2025 15:04
Expedição de Termo.
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09/09/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 07:47
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 03:14
Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.
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01/09/2025 17:01
Juntada de Certidão
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01/09/2025 16:53
Juntada de Certidão
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27/08/2025 02:35
Publicado Despacho em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 02:35
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0030670-71.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OFICINA ROMA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução fiscal. É o breve relato.
Decido.
Diante do leilão frutífero realizado no ID 243393979, junto os autos de arrematação devidamente assinados na presente data.
Quanto aos pedidos dos arrematantes, insta salientar que expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse serão determinados após o escoamento dos prazos do art. 903 do CPC.
Igualmente, cabe ressaltar que o Edital de ID 238170916 prevê o seguinte: “Lotes 1 e 2: Inscrição imobiliária sob o nº 30118859 (áreas especiais nºs 54 e 53).
Constam débitos de IPTU/TLP vencidos e vincendos no valor total de R$ 875.075,02, conforme consulta realizada no site da Secretaria de Estado de Economia na data de 30/05/2025.
Caberá ao interessado a verificação de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel, que não constem dos autos (art. 18 da Resolução 236/CNJ).
Os débitos anteriores à arrematação de natureza propter rem (por exemplo: débitos condominiais), e os débitos tributários anteriores (por exemplo: IPTU e TLP) sub-rogam-se sobre o preço da arrematação, observada a ordem de preferência (§ 1º do artigo 908 do CPC e artigo 130 § único do Código Tributário Nacional – CTN).
Assim, os mencionados débitos deverão ser informados pelo Arrematante nos autos da execução para terem preferência sobre os demais créditos e débitos. (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do Código de Processo Civil e Art. 130, § único do Código Tributário Nacional). ” Assim, cumpre aos arrematantes juntarem o comprovante de todos os débitos atuais dos imóveis, razão pela qual confiro o prazo de 15 dias para tanto.
Nos termos do art. 903 do CPC, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.
Diga ainda o exequente sobre o pedido de ID 245519992.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
25/08/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:26
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/08/2025 16:22
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2025 16:22
Desentranhado o documento
-
25/08/2025 16:19
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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25/08/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 18:03
Recebidos os autos
-
21/08/2025 18:03
Outras decisões
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13/08/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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07/08/2025 08:45
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 03:20
Decorrido prazo de JUSSIARA SANTOS ERMANO SUKIENNIK em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 03:20
Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 06/08/2025 23:59.
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05/08/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 18:24
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
30/07/2025 02:35
Publicado Certidão em 30/07/2025.
-
30/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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25/07/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 18:45
Juntada de Certidão
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23/07/2025 03:15
Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 03:29
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:23
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
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21/07/2025 09:01
Juntada de Petição de auto de arrematação
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17/07/2025 16:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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15/07/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 03:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
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19/06/2025 03:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:13
Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.
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06/06/2025 02:34
Publicado Edital em 06/06/2025.
-
06/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:26
Expedição de Ofício.
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03/06/2025 17:19
Expedição de Edital.
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03/06/2025 14:31
Juntada de Certidão
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29/05/2025 02:29
Publicado Certidão em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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26/05/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 17:12
Juntada de Certidão
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26/05/2025 15:37
Recebidos os autos
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26/05/2025 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
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14/05/2025 15:09
Recebidos os autos
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14/05/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 07:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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05/06/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 19:09
Juntada de Certidão
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15/02/2023 16:10
Juntada de Certidão
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17/12/2022 00:35
Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
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31/10/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2022 15:03
Expedição de Mandado.
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04/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
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04/09/2021 02:43
Decorrido prazo de OFICINA ROMA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
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01/07/2021 02:35
Publicado Certidão em 01/07/2021.
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01/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2019 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2019
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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