16/09/2025 18:08

Juntada de Certidão de cumprimento do mandado de monitoramento eletrônico
16/09/2025 17:20

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 15/09/2025.
14/09/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 18:41

Recebidos os autos
11/09/2025 18:41

Outras decisões
11/09/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/09/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:37

Juntada de Certidão
10/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPLA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina Número do processo: 0708114-26.2025.8.07.0005 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento de medidas protetivas de urgência, de acordo com a Lei 11.340/2006, formulado por L.

L.

C.

S., em desfavor de GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS.

Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID 239550892).

Em 14/06/2025, foram deferidas medidas protetivas de urgência (Lei 11.340/2006, art. 22), consistentes na proibição de aproximação da ofendida por 300 m e de contato por qualquer meio.

Em razão de notícia de descumprimento e reiteração de condutas intimidatórias, o Ministério Público representou pela cautelar de monitoração eletrônica (CPP, art. 319, IX), deferida em 02/09/2025, pelo prazo de 90 dias, com zonas de exclusão de 500 m em torno dos endereços informados da vítima e de sua irmã.

O monitoramento eletrônico foi deferido conforme ID 248508878.

Não consta dos autos informação acerca da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

O Ofensor constituiu Defesa Técnica, que requereu a revogação da cautelar de monitoração eletrônica, subsidiariamente, a redução da zona de exclusão para 40 metros (ID 248702871).

Instado, o Ministério manifestou-se contrariamente aos pedidos da Defesa e propôs alternativas (ID 248965390).

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de revogação da cautelar de monitoração eletrônica, bem como o pedido de redução da zona de exclusão para 40 metros e MANTENHO as medidas protetivas anteriormente deferidas.

A fim de adequar o limite mínimo de distância de aproximação entre Ofensor e Ofendida, DETERMINO a reparametrização técnica pelo CIME/SEAPE, para que: O ofensor não poderá se aproximar (ZONA DE EXCLUSÃO) da residência da ofendida, localizada em Vale do Amanhecer, CR 76, Lt 162, Cs 01, Planaltina/DF, bem como da residência da irmã da ofendida, localizada em Vale do Amanhecer, CR 72, Lt 180, Planaltina/DF e da ofendida (ZONA DE EXCLUSÃO VIRTUAL), por um raio de 200 (duzentos) metros.

Deverá o endereço da residência do Ofensor (Vale do Amanhecer, CR 71, Casa 217, Planaltina/DF) restar excluído da zona de exclusão, a fim de garantir sua entrada e saída de sua moradia.

Inclua-se a Ofendida ao Programa Viva Flor.

Advirta-se o monitorado quanto às suas obrigações e às consequências do descumprimento (inclusive prisão preventiva).

As demais medidas protetivas deferidas em favor da vítima permanecem em vigor.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Proceda à Secretaria às anotações e cautelas de praxe.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO DE ENCAMINHAMENTO E DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:08

Juntada de Certidão
05/09/2025 19:10

Recebidos os autos
05/09/2025 19:10

Outras decisões
05/09/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:49

Juntada de Certidão
03/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:44

Recebidos os autos
02/09/2025 16:44

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
02/09/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/09/2025 15:59

Processo Desarquivado
02/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
21/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:46

Recebidos os autos
16/06/2025 15:46

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
16/06/2025 15:46

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
16/06/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/06/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Planaltina
14/06/2025 14:30

Juntada de Certidão
14/06/2025 14:12

Recebidos os autos
14/06/2025 14:12

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
14/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
14/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/06/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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