TJDFT - 0726189-85.2022.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 02:36
Publicado Decisão em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0726189-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: VERA LUCIA COSTA, LUCIANA DE PAULA MONTEIRO, CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ REQUERIDO: MARIO RAIMUNDO FORTES MONTEIRO DECISÃO Trata-se de processo de Interdição/Curatela, cuja jurisdição (sentença de mérito) foi devidamente prestada por este juízo, inclusive com a certificação do trânsito em julgado.
Ressalte-se que, por ocasião da prolação da referida sentença, a nomeação do Curador estabeleceu a ele os poderes de administrar bens e direitos do(a) interditado(a), inclusive previdenciários (se o caso), sendo que, em nenhuma hipótese, poderia alienar ou onerar quaisquer bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza que pertençam a(o) Curatelado(a), sem que tenha autorização judicial para tanto, mediante pedido de alvará em ação autônoma distribuída a este Juízo por dependência.
Saliente-se, ainda, o fato da necessidade de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios analisar os documentos que fundamentam o pedido e, se o caso, oficiar pela juntada de outros necessários, o que incidirá o devido processamento do pedido e consequente jurisdição a ser prestada por este juízo.
Diante do exposto, uma vez que exaurida a jurisdição e aliado ao fato de que os pedidos incidentais (prestação de contas, alvará, autorização etc) são definidos em ações autônomas distribuídas por prevenção a este juízo, devem os presentes autos de INTERDIÇÃO/CURATELA seguirem ao arquivo, a fim de que a estatística deste juízo reflita realmente os processos que se encontram em tramitação, não obstante os valores reportados estarem depositados nestes autos principais.
Arquivem-se em definitivo, portanto, estes autos, sem a baixa da parte requerida.
Venha o pedido de levantamento de valores em autos apartados para o devido processamento e análise.
Intime-se.
Brasília/DF, data da assinatura digital.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO -
25/08/2025 16:09
Recebidos os autos
-
25/08/2025 16:09
Determinado o arquivamento definitivo
-
25/08/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
23/08/2025 04:45
Processo Desarquivado
-
22/08/2025 14:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/08/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 04:48
Processo Desarquivado
-
31/07/2025 23:11
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 13:55
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
16/07/2025 18:15
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:44
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 04:35
Processo Desarquivado
-
09/07/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2024 04:48
Processo Desarquivado
-
14/11/2024 15:45
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 14:15
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/09/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
22/09/2023 17:07
Juntada de Certidão
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21/03/2023 07:53
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 07:53
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 01:19
Decorrido prazo de MARIO RAIMUNDO FORTES MONTEIRO em 20/03/2023 23:59.
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06/03/2023 00:21
Publicado Edital em 06/03/2023.
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04/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIO RAIMUNDO FORTES MONTEIRO em 01/03/2023 23:59.
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10/02/2023 00:22
Publicado Edital em 10/02/2023.
-
09/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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07/02/2023 14:30
Decorrido prazo de MARIO RAIMUNDO FORTES MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.
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24/01/2023 00:59
Publicado Edital em 23/01/2023.
-
31/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
31/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
-
29/12/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/12/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 18:40
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 18:38
Expedição de Edital.
-
14/12/2022 13:21
Transitado em Julgado em 09/12/2022
-
14/12/2022 03:32
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/12/2022 23:59.
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09/12/2022 16:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/12/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 14:21
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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02/12/2022 00:15
Publicado Sentença em 02/12/2022.
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01/12/2022 06:54
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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01/12/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
29/11/2022 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/11/2022 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 12:35
Recebidos os autos
-
28/11/2022 12:35
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2022 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
22/11/2022 15:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 17:18
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 14:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/11/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:59
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
-
04/10/2022 13:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
-
03/10/2022 10:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/09/2022 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 00:42
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/09/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de LUCIANA DE PAULA MONTEIRO em 30/08/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de VERA LUCIA COSTA em 30/08/2022 23:59:59.
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31/08/2022 00:48
Decorrido prazo de CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ em 30/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 17:32
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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26/08/2022 07:02
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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25/08/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 00:38
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:38
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
23/08/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 20:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 20:08
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 23:50
Expedição de Termo.
-
08/08/2022 00:36
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
05/08/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/08/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
-
04/08/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/07/2022 11:34
Recebidos os autos
-
29/07/2022 11:34
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 11:34
Nomeado curador
-
22/07/2022 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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14/07/2022 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/07/2022 13:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:30
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
25/06/2022 10:45
Juntada de Petição de impugnação
-
23/06/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 18:43
Recebidos os autos
-
22/06/2022 18:43
Nomeado outro auxiliar da justiça
-
21/06/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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15/06/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/06/2022 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 15:22
Recebidos os autos
-
15/06/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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09/06/2022 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/06/2022 18:56
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
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06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
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04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
03/06/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2022 20:37
Expedição de Mandado.
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02/06/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 17:14
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2022 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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26/05/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/05/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 18:01
Recebidos os autos
-
20/05/2022 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
17/05/2022 11:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
16/05/2022 18:00
Recebidos os autos
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16/05/2022 18:00
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
16/05/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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