11/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0730031-44.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALMIRO FERREIRA DE SOUZA REQUERIDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Trata-se de processo cuja sentença julgando improcedentes os pedidos do autor foi proferida em 11/2/2025, tendo o demandante sido intimado no dia 17/2/2025 (ID 226196601).

Inconformado com a sentença, o autor requereu a nomeação de defensor a fim de apresentar recurso inominado.

O pedido foi deferido e o NPJ/UNIPLAN nomeado para representá-lo (Id 229810825).

O autor foi intimado da nomeação do NPJ/UNIPLAN no dia 26/3/2025 (Id 230482442).

No dia 17/4/2025, o NPJ/UNIPLAN informou que não conseguiu contato com o autor no telefone indicado, tampouco recebeu o contato do autor para a apresentação dos documentos necessários para o atendimento.

Por isso, renunciou à nomeação.

Intimado a se manifestar, o autor declarou: "não recebi as ligações, talvez por que estava dormindo ou no banheiro" (Id 234895688) e requereu a nomeação de outro advogado.

Em 25/5/2025 foi deferida a nomeação advogado dativo, tendo sido nomeada em 2/6/2025 a dra.

ELISABETE CARNEIRO RODRIGUES.

Em 4/6/2025, o autor foi intimado da nomeação e para entrar em contato com a advogada dativa nomeada a fim de viabilizar a confecção da peça recursal (Id 238324396).

Transcorrido o prazo para a interposição de recurso, intimada a se manifestar, a advogada dativa informou que não conseguiu estabelecer contato com o autor, tampouco recebeu qualquer retorno da parte.

Intimado novamente no dia 19/8/2025 para se manifestar, o autor quedou-se inerte (Id 246789224).

Em que pese a informalidade aplicada aos processos dos juizados especiais cíveis, bem como o princípio da cooperação, é interesse do autor a apresentação de recurso e, portanto, cabe a ele atender as intimações do juízo, afinal, é a parte a maior interessada.

Portanto, tendo em vista a inércia reiterada do autor em dar prosseguimento ao feito e o decurso do prazo sem apresentação do recurso inominado em razão da desídia do demandante, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.

Intimem-se.

Após, desvincule-se a advogada dativa nomeada junto ao sistema, e arquivem-se os autos, com todas as baixas, nos moldes do Provimento da Corregedoria do TJDFT.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
09/09/2025 02:11

Recebidos os autos
09/09/2025 02:11

Determinado o arquivamento definitivo
05/09/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
27/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:32

Decorrido prazo de ALMIRO FERREIRA DE SOUZA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:00

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:58

Recebidos os autos
06/08/2025 12:58

Outras decisões
13/07/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
04/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:32

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 14:44

Recebidos os autos
25/05/2025 14:44

Nomeado defensor dativo
15/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:19

Recebidos os autos
23/04/2025 11:19

Outras decisões
22/04/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
14/04/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual
14/04/2025 17:03

Desentranhado o documento
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:56

Recebidos os autos
20/03/2025 17:56

Deferido o pedido de ALMIRO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *13.***.*62-87 (REQUERENTE).
20/03/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
20/03/2025 16:30

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/03/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 11:17

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 11:17

Desentranhado o documento
13/03/2025 11:17

Desentranhado o documento
08/03/2025 19:54

Recebidos os autos
08/03/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ALMIRO FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 28/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:03

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:03

Recebidos os autos
11/02/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de ALMIRO FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:12

Recebidos os autos
18/12/2024 18:12

Recebida a emenda à inicial
18/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/12/2024 12:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
26/11/2024 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:32

Recebidos os autos
25/11/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 10:27

Recebidos os autos
13/11/2024 10:27

Deferido o pedido de ALMIRO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *13.***.*62-87 (REQUERENTE).
05/11/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
05/11/2024 15:39

Decorrido prazo de ALMIRO FERREIRA DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2024 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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