03/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0722821-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GIZ FLORESTAL, GABRIELA ZAMIGNAN SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público promoveu o arquivamento dos autos, visto que a conduta é atípica.

Pelo exposto, homologo o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:06

Recebidos os autos
26/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:11

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
25/08/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/08/2025 17:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 16:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2025 23:59.
19/05/2025 16:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
19/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 16:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2025 12:34

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
04/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:57

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 17:13

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
29/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/09/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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