30/05/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:56

Recebidos os autos
29/05/2025 11:56

Determinado o arquivamento
12/05/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:22

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ANIBAL PETROLA DE ARAUJO VERAS em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:12

Recebidos os autos
20/03/2025 12:12

Deferido o pedido de SELMA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA - CPF: *44.***.*60-97 (REQUERENTE).
10/03/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/03/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ANIBAL PETROLA DE ARAUJO VERAS em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:45

Recebidos os autos
21/01/2025 17:45

Outras decisões
20/01/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/01/2025 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:31

Recebidos os autos
15/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0705918-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme ordenado na sentença proferida no pje 0721456-69.2023.8.07.0007, foram transferidos, via sistema BANKJUS, valores para os presentes autos.

Ficam as partes e o MP intimadas, após arquivem-se.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
17/12/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:18

Processo Desarquivado
29/02/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO WEIRICH em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0705918-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, remeti o edital de id 176895310 para 3ª publicação.

Aguarde-se o decurso do prazo.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 17:11

Desentranhado o documento
31/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO WEIRICH em 29/01/2024 23:59.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:52

Publicado Edital em 13/12/2023.
13/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:46

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO WEIRICH em 06/12/2023 23:59.
02/12/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
27/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:39

Publicado Edital em 22/11/2023.
21/11/2023 13:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 07:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/11/2023 11:27

Expedição de Termo.
20/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:27

Expedição de Ofício.
18/11/2023 07:16

Expedição de Edital.
26/10/2023 14:57

Transitado em Julgado em 20/10/2023
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:30

Decorrido prazo de SELMA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA em 27/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 08/09/2023.
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705918-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SELMA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA REQUERIDO: MARCOS AUGUSTO WEIRICH, GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH REVEL: EDUARDO ANESI WEIRICH SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor contra a Sentença de ID XXX, sob o fundamento que houve omissão sobre a autorização para alienação do veículo Ford Ranger, placa JEY7255, e sobre a dispensa da prestação de contas, ID 167920865.

O MPDFT se manifestou no ID 170174850 pelo parcial provimento do recurso, apenas no que toca à prestação de contas.

O recurso foi interposto na forma e prazo legais.

Na forma do art. 1.022 do CPC, os embargos são cabíveis quando a decisão judicial padecer de obscuridade, contradição, omissão, ou para corrigir erro material.

Quanto ao pedido de alienação do veículo, a pretensão depende de ação própria, na qual será avaliado o veículo e analisada a prestação de contas respectiva, não sendo possível nestes próprios autos da interdição, que tem por objeto apenas a verificação da capacidade ou não do interditado.

Quanto à prestação de contas, assiste razão ao embargante, uma vez que o interditado possui renda mensal da aposentadoria por invalidez, no valor de um salário mínimo (ID 88081591, pág. 16/92), o qual é insuficiente para o custeio de suas despesas ordinárias, como muito bem ressaltou o parquet.

Portanto, acolho o parecer ministerial e DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão e dispensar o curador do encargo da prestação de contas, devendo a sentença de ID 166861894 passar a constar da seguinte forma: "Dispenso o curador do encargo da prestação de contas".

Mantenho, no mais, íntegra a sentença prolatada.

Publique-se.

Intime-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:18

Recebidos os autos
04/09/2023 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/09/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:13

Recebidos os autos
15/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/08/2023 01:47

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0705918-19.2021.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SELMA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA REQUERIDO: MARCOS AUGUSTO WEIRICH, GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH REVEL: EDUARDO ANESI WEIRICH SENTENÇA com força de Ofício nº /2022 Cuida-se de ação de interdição por meio da qual a parte requerente deseja ser nomeada curadora da parte interditanda, ambas qualificadas nos autos.

Sustenta a inicial que o interditando é portador de sequelas de múltiplos Acidentes vasculares cerebrais isquêmicos (AVCI) e hemorrágicos (AVCH), razão pela qual não tem condições de gerir sua própria pessoa, por isso deve ser interditado.

No curso do feito, o autor faleceu, sendo sucedido por SELMA, a qual conta com a concordância dos demais filhos do curatelado, como muito bem ressaltou o nobre parquet em seu parecer de ID 165052877.

O interditando foi interrogado em juízo e inquirido sobre sua pessoa, sua vida, seus interesses e seus males, conforme constante dos autos.

Procedeu-se, ainda, a seu exame médico-psiquiátrico.

O Ministério Publico oficiou pela interdição e nomeação da requerente como curador do interdito.

Relatado.

Decido.

Com efeito, considera-se pessoa com deficiência, na forma do art. 2º da Lei 13.146/2015, "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

O regramento trazido por esta lei (artigos 6º e 84), estabelece que a pessoa com deficiência não deve ser considerada civilmente incapaz, mas sim dotada de plena capacidade legal, ainda que haja a necessidade de adoção de institutos assistenciais específicos, como a tomada de decisão apoiada e, extraordinariamente, a curatela, para a prática de atos na vida civil.

Assim, somente se admite o processamento da interdição (entendida como ação de imposição de curatela e não mais voltada à declaração da incapacidade civil) quando demonstrada a imperiosa necessidade de prática de atos de gestão patrimonial pelo curador em razão da impossibilidade do exercício de seus direitos pelo interditando e quando for impossível recorrer-se ao mecanismo da tomada de decisão apoiada.

O simples manejo da demanda como forma de viabilizar o acesso ao recebimento de benefícios previdenciários não mais conta com o beneplácito da lei. É que a curatela não é necessária para isso e sua utilização com essa finalidade constitui banalização da medida protetiva extraordinária, cabendo ao interditando, caso encontre resistência em fazer valer seus direitos frente à autarquia previdenciária, valer-se dos remédios jurídicos cabíveis para sanar a situação.

No caso em julgamento, o laudo pericial trazido ao processo revela que a parte interditanda não tem condições mínimas de gerir seus próprios atos, o que justifica, portanto, sua submissão aos termos da curatela, nos termos do art. 85 da Lei nº 13.146/2015, limitada aos aspectos de natureza patrimonial e negocial.

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do NCPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de submeter MARCOS AUGUSTO WEIRICH à curatela restrita a aspectos patrimoniais e negociais, a ser exercida por SELMA PETROLA DE ARAUJO FEITOSA.

Nos termos do art. 85 da Lei 13.146/15, o curador atuará na prática de atos negociais e patrimoniais, e poderá, sem a presença do curatelado, praticar referidos atos junto a instituições financeiras, órgãos privados e públicos, federais, estaduais, municipais e distritais, de qualquer natureza.

O descumprimento deste comando poderá resultar na prática de crime de desobediência.

Deverá o(a) curador(a) prestar contas anualmente, sempre na segunda quinzena de janeiro, relativamente ao ano que o preceder, devendo apresentar a primeira prestação de contas nos próximos 60 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

Fica vedada a alienação e disposição de bens da parte interditada, salvo autorização judicial específica para o fim colimado.

Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo.

Cumpra-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC, fazendo publicar a presente sentença na imprensa local por uma vez, e no órgão oficial, três vezes, com intervalo de 10 dias.

Atribuo a presente sentença força de ofício a ser encaminhado à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF, sem prejuízo do disposto no art. 9º, III, do Código Civil; no art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e nos artigos 29, V, 89, 92 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Comprovado nos autos o registro da sentença, subscreva o(a) Curador(a) o Termo de Compromisso (art. 93, parágrafo único, da Lei nº 6015/73), observado, no entanto, que a sentença de interdição gera os seus efeitos desde que proferida, independentemente do trânsito em julgado.

Sem custas.

Expeça-se termo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:56

Recebidos os autos
28/07/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/07/2023 08:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:23

Homologada a Transação
01/06/2023 18:23

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 13:30, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
01/06/2023 18:22

Outras decisões
29/05/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
15/05/2023 11:24

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 13:30, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
15/05/2023 11:23

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 13:30, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
10/04/2023 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:58

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:01

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2023 23:35

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 19:23

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:19

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 13:30, 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
21/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:52

Recebidos os autos
16/03/2023 17:52

Deferido o pedido de ANIBAL PETROLA DE ARAUJO VERAS - CPF: *00.***.*98-04 (REQUERENTE).
14/03/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/03/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 16:29

Recebidos os autos
13/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 21:13

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:01

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
30/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 07:59

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:41

Juntada de Ofício
05/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
22/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
23/06/2022 16:21

Expedição de Certidão.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LORETO WEIRICH em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:13

Recebidos os autos
06/05/2022 14:13

Outras decisões
06/04/2022 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/04/2022 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:38

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
11/03/2022 16:03

Recebidos os autos
11/03/2022 16:02

Decretada a revelia
23/02/2022 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/02/2022 11:04

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de EDUARDO ANESI WEIRICH em 10/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 19:34

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:41

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:00

Expedição de Ofício.
15/12/2021 12:09

Recebidos os autos
15/12/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2021 14:56

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 13:36

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:00

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:08

Expedição de Carta.
09/08/2021 13:07

Expedição de Carta.
04/08/2021 10:02

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:42

Recebidos os autos
30/07/2021 16:42

Outras decisões
23/07/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/07/2021 18:25

Expedição de Certidão.
23/07/2021 02:32

Decorrido prazo de ANIBAL PETROLA DE ARAUJO VERAS em 22/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 12:56

Recebidos os autos
24/06/2021 12:56

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2021 08:39

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCOS AUGUSTO WEIRICH em 22/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:07

Expedição de Certidão.
04/06/2021 19:35

Juntada de Certidão
31/05/2021 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/05/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 25/05/2021.
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 08:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 16:38

Expedição de Certidão.
21/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:05

Expedição de Ofício.
21/05/2021 13:03

Expedição de Ofício.
21/05/2021 12:35

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:46

Expedição de Termo.
19/05/2021 14:50

Recebidos os autos
19/05/2021 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 13:20

Recebidos os autos
11/05/2021 13:20

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2021 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/05/2021 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 17:49

Recebidos os autos
12/04/2021 17:49

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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