13/09/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:22

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:45

Recebidos os autos
03/09/2025 13:45

Concedida a Medida Liminar
02/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 03:12

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711299-33.2025.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA S/A.

REU: FLAVIA MARIA RODRIGUES CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Tornem os autos públicos, porquanto a presente situação não se amolda a uma das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Estamos defronte de uma pretensão que envolve o descumprimento contratual, não podendo o sigilo processual ser utilizado para dar uma vantagem para a parte, em especial porquanto a regra é a publicidade dos autos, conforme preceito constitucional do artigo 37, caput.

O sigilo só se justifica em situações excepcionais, sempre voltadas a proteger a intimidade da pessoa ou o interesse público, nunca para proteger um interesse pontual de uma instituição bancária e para lhe conceder uma vantagem e benefício no cumprimento de uma diligência.

Com ou sem manifestação voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
20/08/2025 14:25

Recebidos os autos
20/08/2025 14:25

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2025 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 16:45

Recebidos os autos
19/08/2025 16:45

Declarada incompetência
19/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara da Fazenda Pública do DF
19/08/2025 11:50

Recebidos os autos
19/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
19/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
19/08/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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