02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0730186-71.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHESTER FELIPE PARREIRA REIS REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DECISÃO Arquivem-se, independentemente de nova intimação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
01/09/2025 23:47

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 23:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 23:47

Juntada de Certidão
01/09/2025 23:46

Transitado em Julgado em 26/07/2025
29/08/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:49

Recebidos os autos
29/08/2025 18:49

Determinado o arquivamento definitivo
12/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 20:50

Recebidos os autos
10/07/2025 20:50

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/05/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 11:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/04/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:47

Juntada de Certidão
31/03/2025 22:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/03/2025 22:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/03/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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