29/08/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:29

Publicado Citação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Citação

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência de natureza antecipada para determinar que a parte ré, COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE, suspenda imediatamente a exigibilidade de todas as cobranças decorrentes do Contrato nº 304-402735, celebrado com a autora LUCY SANTOS DE SOUZA, abstendo-se de efetuar quaisquer débitos em cartão de crédito, emitir boletos ou realizar qualquer outro ato de cobrança referente às parcelas mensais do contrato, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, bem como de qualquer valor a título de multa rescisória, até o julgamento final da presente lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de eventual majoração.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

INTIME-SE para cumprir a presente decisão e CITE-SE para contestar em 15 dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (SISBAJUD e RENAJUD), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
22/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:25

Recebidos os autos
22/08/2025 10:25

Concedida a tutela provisória
20/08/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/08/2025 19:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
19/08/2025 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2025 15:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/08/2025 16:54

Recebidos os autos
18/08/2025 16:54

Determinada a distribuição do feito
15/08/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:34

Juntada de Petição de certidão
15/08/2025 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
15/08/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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