TJDFT - 0710187-68.2021.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 17:35
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/08/2025 02:38
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710187-68.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ZULEIDE FRANCISCO DA SILVA EXEQUENTE: DOMINGOS DA SILVA NETO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Precatório expedido ao ID nº 230702692.
Cumprimento de Sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais apresentado ao ID nº 231165152, e recebido pela Decisão de ID nº 237362213.
Em seguida (ID nº 241548905), ofício proveniente da 7ª Turma Cível noticiou o provimento parcial do Agravo de Instrumento nº 0746838-51.2024.8.07.0000, interposto pela parte credora (Zuleide Francisco da Silva) em face da Decisão de ID nº 213884951, "(...) para homologar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial", juntados aos autos no ID nº 213783500.
As partes, então, foram intimadas a se manifestar.
Os credores apresentaram anuência em relação aos cálculos ofertados pelo órgão de auxílio, nos termos do petitório de ID nº 243003686 O Distrito Federal, por sua vez (ID nº 243107063) apresentou IMPUGNAÇÃO em face do pedido executivo de ID nº 231165152.
Resposta à impugnação ofertada ao ID nº 245851236 É o breve relatório.
DECIDO.
Chamo o feito à ordem.
Ante a homologação dos cálculos da Contadoria Judicial em sede de Agravo de Instrumento, há necessidade de retificação do precatório anteriormente expedido, bem assim de adequação do pedido executivo apresentado posteriormente, relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados na Decisão de ID nº 230446698.
Desta feita, fica prejudicada a análise da impugnação ofertada pelo Ente Distrital (ID nº 243107063).
DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) retifique-se o precatório expedido (ID nº 230702692), adequando os valores à planilha de cálculos de ID nº 225708994, tendo em vista a sua homologação em sede do Agravo de Instrumento nº 0746838-51.2024.8.07.0000.
Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência e manifestação; (2) intime-se a parte credora (Domingos da Silva Neto) para retificar os cálculos apresentados no pedido de cumprimento de Sentença de ID nº 231165152, eis que fundados em cálculos rechaçados pelo órgão superior; (3) providenciada a retificação do pedido executivo suso indicado, e em respeito ao contraditório, abra-se novo prazo de impugnação ao Distrito Federal, nos termos do art. 535, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto -
25/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 12:20
Recebidos os autos
-
22/08/2025 12:20
Outras decisões
-
11/08/2025 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
11/08/2025 11:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/07/2025 02:37
Publicado Despacho em 28/07/2025.
-
26/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 18:57
Recebidos os autos
-
23/07/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
-
17/07/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 16:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/07/2025 03:19
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA NETO em 15/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 02:34
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 15:37
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
03/07/2025 12:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/07/2025 12:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
27/05/2025 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 17:07
Recebidos os autos
-
27/05/2025 17:07
Outras decisões
-
27/05/2025 09:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
27/05/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
01/04/2025 10:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 17:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
27/03/2025 17:00
Juntada de Ofício de requisição
-
27/03/2025 13:10
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/03/2025 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 14:26
Recebidos os autos
-
26/03/2025 14:26
Outras decisões
-
25/03/2025 22:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
25/03/2025 22:48
Processo Desarquivado
-
25/03/2025 15:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/03/2025 17:42
Arquivado Provisoramente
-
17/03/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 16:12
Recebidos os autos
-
12/02/2025 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/12/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
-
07/12/2024 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de ZULEIDE FRANCISCO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 21:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/11/2024 14:46
Recebidos os autos
-
04/11/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 12:16
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/11/2024 20:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
30/10/2024 18:31
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:20
Recebidos os autos
-
21/10/2024 17:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
21/10/2024 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
21/10/2024 13:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 13:33
Recebidos os autos
-
09/10/2024 13:33
Outras decisões
-
09/10/2024 07:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
08/10/2024 15:02
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/08/2024 20:01
Transitado em Julgado em 04/11/2022
-
21/07/2024 01:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/07/2024 12:45
Recebidos os autos
-
19/07/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 13:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/07/2024 00:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
09/07/2024 13:59
Juntada de Petição de impugnação
-
19/06/2024 03:05
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 13:29
Recebidos os autos
-
26/04/2024 13:29
Outras decisões
-
23/04/2024 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
23/04/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
22/04/2024 16:03
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/11/2022 15:35
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:47
Decorrido prazo de ZULEIDE FRANCISCO DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Sentença em 12/09/2022.
-
10/09/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 13:40
Recebidos os autos
-
07/09/2022 13:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/07/2022 11:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
19/07/2022 10:04
Recebidos os autos
-
19/07/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
13/07/2022 11:24
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/07/2022 00:31
Publicado Certidão em 11/07/2022.
-
08/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 15:26
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:51
Publicado Decisão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
28/04/2022 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 18:44
Recebidos os autos
-
28/04/2022 18:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/04/2022 18:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
24/04/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 17:01
Recebidos os autos
-
11/04/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2022 09:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/03/2022 17:46
Juntada de Petição de réplica
-
10/03/2022 01:05
Publicado Despacho em 10/03/2022.
-
09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
-
07/03/2022 16:39
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 10:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
06/03/2022 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
21/12/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2021 12:12
Recebidos os autos
-
21/12/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2021 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/12/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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