15/09/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:23

Publicado Citação em 02/09/2025.
02/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0703135-06.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

REU: JACIRA ALVES DE JESUS DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício à CEB - DISTRIBUIÇÃO S/A, CAESB - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL e DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL para localização do veículo por intermédio da localização do requerido.

De início, observo que já foram realizadas as pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis a este Juízo, os quais possuem ampla base de dados do sistema bancário e dos órgãos públicos de todas as esferas federativas - inclusive do sistema de segurança pública.

A expedição de ofícios físicos às referidas empresas, além de ser medida dispendiosa e de pouca celeridade, não tem se mostrado útil, uma vez que não ampliam o espectro de consulta disponível ao Juízo e à parte, especialmente considerando esta, dados os meios que possui.

Considerando que os endereços disponíveis ao Estado, ao sistema bancário e aos sistemas de restrição de crédito não foram suficientes para a localização do requerido, não é crível que as referidas empresas tenham endereço atualizado que não esteja acessível aos meios de consulta já utilizados.

Nesse prumo, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo em tela e que a apreensão do bem móvel é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, conforme se extrai do artigo 3º, §§1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/69, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, sob pena de extinção do feito.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
29/08/2025 12:46

Recebidos os autos
29/08/2025 12:46

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
25/08/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:59

Publicado Citação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:46

Recebidos os autos
20/08/2025 15:46

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (AUTOR)
09/08/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:10

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 06:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:35

Juntada de Certidão
27/05/2025 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 09:24

Recebidos os autos
06/05/2025 09:24

Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 03:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:29

Recebidos os autos
28/03/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
22/03/2025 13:47

Recebidos os autos
22/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
22/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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