09/09/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:39

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:45

Transitado em Julgado em 06/09/2025
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

EXECUÇÃO.

SUCESSÃO DO EXEQUENTE.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO.

CIENCIA REALIZADA POR ADVOGADO NÃO CONSTITUIDO PELO EXEQUENTE.

NULIDADE.

SUCESSÃO LEGAL.

COMPROVAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

Em conformidade com a Lei n. 11.419/2006, art. 5, as intimações podem ser feitas por meio eletrônico em portal próprio e “considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação”. 2.

No caso, resta demonstrado que a parte requereu que as intimações fossem realizadas por determinado advogado, mas a intimação do exequente de determinados atos foi efetivada mediante acesso ao sistema de advogado que não possuía poderes para representá-lo. 3.

A nulidade na intimação enseja a declaração da sua nulidade e, por conseguinte, dos atos judiciais subsequentes que dele dependam (CPC, art. 281, caput). 4.

Uma vez demonstrada a incorporação de uma instituição financeira por outra, a sucessão processual deve ser deferida. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
08/08/2025 18:28

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e provido
08/08/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025 10:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/07/2025 18:35

Juntada de Petição de memoriais
10/07/2025 18:26

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2025 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 16:05

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2025 18:37

Recebidos os autos
09/04/2025 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:18

Recebidos os autos
31/03/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE LIMPEZA, CONSERVACAO E DESPACHANTE LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ORIENTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ORIENTE SEGURANCA PRIVADA LTDA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
14/02/2025 02:20

Juntada de entregue (ecarta)
04/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:15

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:19

Recebidos os autos
18/12/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/12/2024 15:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:47

Juntada de Petição de agravo interno
29/11/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/11/2024 05:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2024 05:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2024 05:13

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/11/2024 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:28

Expedição de Ofício.
05/11/2024 15:28

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
05/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
04/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:03

Recebidos os autos
04/11/2024 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
17/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:26

Recebidos os autos
09/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:37

Recebidos os autos
08/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/10/2024 17:03

Recebidos os autos
06/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/10/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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