09/09/2025 03:21

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
05/09/2025 12:55

Recebidos os autos
05/09/2025 12:55

Deferido o pedido de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *79.***.*43-00 (REQUERENTE).
04/09/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:10

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 03:10

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0763457-71.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, ORBANK SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDA, ITX ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA SENTENÇA Nos termos do artigo 8º da Lei nº 9.099/95, o preso e a massa falida não podem ser parte em processos perante os Juizados Especiais Cíveis: Art. 8º.

Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

Verifica-se que a(s) parte(s) RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA enquadra(m)-se na condição de falida e que o réu FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA está preso.

Diante disso, extingo o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, em relação aos requeridos RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO e FRANCISLEY VALDEVINO DA SILVA.

Não há custas processuais nem honorários advocatícios, conforme dispõe o artigo 55 da mesma Lei.

Publique-se.

Intimem-se.

Prossiga-se o feito em relação aos demais requeridos.

Aguarde-se o mandado de citação pendente de retorno (ID 241773574) Assinado e datado digitalmente.
26/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 14:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
26/08/2025 13:43

Recebidos os autos
26/08/2025 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3
20/08/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 12:18

Recebidos os autos
20/08/2025 12:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/08/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
19/08/2025 17:49

Juntada de Certidão
19/08/2025 03:54

Decorrido prazo de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 11:28

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 11:28

Desentranhado o documento
06/08/2025 11:17

Recebidos os autos
06/08/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 11:16

Cancelada a movimentação processual
06/08/2025 11:16

Desentranhado o documento
06/08/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/08/2025 10:03

Recebidos os autos
06/08/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/08/2025 16:34

Recebidos os autos
05/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/08/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:23

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2025 19:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2025 02:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2025 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 14:46

Recebidos os autos
23/07/2025 14:46

Deferido o pedido de MARLLON SALES DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *79.***.*43-00 (REQUERENTE).
22/07/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/07/2025 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 19:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:20

Recebidos os autos
04/07/2025 17:20

Recebida a emenda à inicial
04/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/07/2025 10:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2025 20:21

Recebidos os autos
02/07/2025 20:21

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/07/2025 17:29

Recebidos os autos
02/07/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/07/2025 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/07/2025 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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