26/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:01

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740509-38.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DIVINO PORTELA FRANCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 20 de agosto de 2025 14:32:11.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
20/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:21

Recebidos os autos
20/08/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2025 11:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2025 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
20/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2025 11:38

Transitado em Julgado em 19/08/2025
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DIVINO PORTELA FRANCA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:08

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:46

Recebidos os autos
24/07/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/07/2025 16:39

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 03:08

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:46

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:16

Recebidos os autos
05/05/2025 19:16

Outras decisões
05/05/2025 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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