28/07/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 20:10

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de VERONICK FREITAS SZERVINSKS SPANOPOULOS em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ERICA FREITAS SZERVINSKS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:14

Recebidos os autos
16/07/2024 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
11/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 01/07/2024
11/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 18:59

Recebidos os autos
03/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 21:35

Recebidos os autos
01/07/2024 21:35

Homologada a Transação
20/06/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/06/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 11:08

Recebidos os autos
07/05/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 12:25

Expedição de Mandado.
29/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 23:11

Recebidos os autos
27/11/2023 23:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 12:22

Recebidos os autos
31/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700319-91.2020.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS EXECUTADO: ERICA FREITAS SZERVINSKS, VERONICK FREITAS SZERVINSKS SPANOPOULOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na origem, trata-se de ação de cobrança de despesas condominiais movida por CONDOMÍNIO MANSÕES ENTRE LAGOS em face de ERICA FREITAS SZERVINSKS e VERONIK FREITAS SZERVINSKS SAPNOPOULOS.

O autor pediu o cumprimento de sentença ao ID 100609992.

No curso do cumprimento de sentença, as requeridas foram intimadas (ID 107381609 e 108309823) e não efetuaram o pagamento.

Prosseguiu-se com a penhora dos direitos sobre o imóvel (ID 120246710).

Sobreveio, então, novo acordo entre as partes, que restou homologado, com a extinção do feito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", c/c artigo 771, parágrafo único, e 925, todos do CPC.

Após o trânsito em julgado, o autor requereu o cumprimento da sentença.

Intimadas para o pagamento, as requeridas quedaram-se inertes.

O credor pede que seja levado a leilão o imóvel penhorado anteriormente à homologação do acordo.

Pois bem.

Da análise do acordo homologado (ID 134522876), observa-se que no caso de inadimplemento, estabeleceu-se que o credor estaria autorizado a ingressar com a ação de execução de título extrajudicial, nada dispondo a respeito do prosseguimento do cumprimento de sentença com o aproveitamento dos atos de constrição já realizados.

Considerando que houve a homologação do acordo por sentença, o título a ser executado passou a ser outro.

Logo, o credor não pode se valer dos praticados no cumprimento anterior, sob pena de violação ao devido processo legal.

Ademais, a desconstituição da penhora é efeito da sentença homologatória de transação, na forma do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC, haja vista que põe fim ao processo.

Logo, na ausência do processo, o ato jurídico processual tipicamente executivo não subsiste.

Na hipótese, a questão acerca da liberação do ato constritivo apenas não foi mencionada expressamente pelo Juízo, que não está impedido de fazê-lo, nesse momento, haja vista que a matéria não se sujeita aos efeitos da preclusão.

Por esses motivos, desconstituo a penhora de ID 119531790/120294315, e julgo prejudicado o pedido de alienação do imóvel.

Cancele-se o termo de penhora.

Faculto ao credor requerer as medidas constritivas pertinentes, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
30/08/2023 17:38

Recebidos os autos
30/08/2023 17:38

Outras decisões
16/08/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/08/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Certidão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0700319-91.2020.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Inadimplemento (7691) CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que transcorreu em branco o prazo para impugnação.

Nos termos da Portaria 03/2020 deste Juízo, intime-se a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.

Circunscrição do Itapoã/DF, 3 de agosto de 2023.

IARA DE AVILA FIGUEIREDO Diretor de Secretaria
03/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de VERONICK FREITAS SZERVINSKS SPANOPOULOS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ERICA FREITAS SZERVINSKS em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ERICA FREITAS SZERVINSKS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de VERONICK FREITAS SZERVINSKS SPANOPOULOS em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 14:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 15:46

Recebidos os autos
22/05/2023 15:46

Outras decisões
08/05/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/05/2023 04:11

Processo Desarquivado
04/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2023 02:22

Expedição de Certidão.
22/01/2023 02:22

Transitado em Julgado em 25/10/2022
19/12/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 22:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:45

Recebidos os autos
07/12/2022 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
09/11/2022 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VERONICK FREITAS SZERVINSKS SPANOPOULOS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ERICA FREITAS SZERVINSKS em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ERICA FREITAS SZERVINSKS em 20/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:43

Publicado Sentença em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 20:56

Recebidos os autos
25/09/2022 20:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/09/2022 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/08/2022 20:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 19/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:22

Expedição de Mandado.
01/07/2022 16:20

Expedição de Mandado.
29/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:45

Recebidos os autos
28/06/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/06/2022.
17/06/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 14:54

Expedição de Mandado.
02/05/2022 22:03

Recebidos os autos
02/05/2022 22:03

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/04/2022 10:19

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Intimação em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 11/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:33

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 16:00

Expedição de Mandado.
31/03/2022 13:39

Expedição de Termo.
25/03/2022 15:09

Recebidos os autos
25/03/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/03/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:53

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:55

Recebidos os autos
11/02/2022 12:55

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/02/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:25

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:40

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ERICA FREITAS SZERVINSKS em 03/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2021 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
30/10/2021 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 18:26

Expedição de Mandado.
21/10/2021 16:39

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:43

Expedição de Mandado.
19/08/2021 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2021 14:39

Expedição de Mandado.
18/08/2021 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2021 16:23

Recebidos os autos
18/08/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
18/08/2021 15:41

Processo Desarquivado
18/08/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 12:14

Arquivado Definitivamente
14/09/2020 12:14

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:11

Processo Desarquivado
19/08/2020 14:11

Arquivado Definitivamente
19/08/2020 14:10

Expedição de Certidão.
19/08/2020 14:10

Recebidos os autos
19/08/2020 14:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 10:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã para Contadoria - (em diligência)
18/08/2020 10:39

Transitado em Julgado em 17/08/2020
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 17/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:48

Publicado Intimação em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 20:29

Recebidos os autos
21/07/2020 20:29

Extinto o processo por desistência
21/07/2020 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
21/07/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 14:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 14:40

Recebidos os autos
17/06/2020 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/06/2020 14:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 02/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 12:48

Expedição de Mandado.
26/05/2020 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2020 12:45

Expedição de Mandado.
26/05/2020 12:38

Audiência Conciliação cancelada - 24/09/2020 15:50
25/05/2020 21:47

Recebidos os autos
25/05/2020 21:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
25/05/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS em 22/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:19

Publicado Intimação em 15/05/2020.
14/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 23:30

Juntada de Certidão
12/05/2020 23:29

Audiência Conciliação designada - 24/09/2020 15:50
12/05/2020 12:02

Recebidos os autos
12/05/2020 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2020 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
12/05/2020 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/05/2020 10:13

Publicado Intimação em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 09:21

Recebidos os autos
06/05/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/05/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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