06/09/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:07

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0702161-67.2024.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DECISÃO Nada a prover quanto aos pedidos retro.

Coisa julgada já operada.

De toda sorte, este Juízo não teria competência à apreciação dos pleitos ali lançados, relacionados ao julgamento em instância superior.

Arquivem-se.

Itapoã - DF, datado e assinado, conforme certificação digital.
28/08/2025 17:55

Recebidos os autos
28/08/2025 17:55

Determinado o arquivamento definitivo
28/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/08/2025 04:28

Processo Desarquivado
28/08/2025 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 19:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 15:24

Juntada de Certidão
13/08/2025 12:43

Juntada de carta de guia
12/08/2025 08:06

Expedição de Carta.
29/07/2025 11:39

Recebidos os autos
29/07/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/07/2025 16:47

Recebidos os autos
25/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/07/2025 14:20

Recebidos os autos
29/04/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:06

Recebidos os autos
23/04/2025 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/04/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:34

Recebidos os autos
07/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/04/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:48

Recebidos os autos
21/03/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/03/2025 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:23

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/02/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2025 18:10

Juntada de ata
23/01/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
23/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
07/08/2024 18:12

Recebidos os autos
07/08/2024 18:12

Outras decisões
07/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
31/07/2024 13:10

Juntada de intimação
03/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
03/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:13

Recebidos os autos
12/06/2024 17:13

Outras decisões
12/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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