TJDFT - 0739009-79.2025.8.07.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739009-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA, PAULO VALVERDE DE MORAIS, DIANA MARIA JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS REU: VIVENTI PARTICIPACOES S/A, INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA, ANTONIO CESAR TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO – DOMICÍLIO ELETRÔNICO PJE/SISTEMA 1.
Recebo a emenda retro e reputo prejudicado o pedido de gratuidade de justiça. 2.
Ante o desinteresse da parte autora na realização de audiência de conciliação, bem como a possibilidade de a qualquer momento as partes transacionarem judicialmente e extrajudicialmente, cite-se a parte requerida VIVENTI PARTICIPACOES S/A e INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO/SISTEMA e a parte ré ANTONIO CESAR TEIXEIRA e RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO POR CARTA, para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do CPC), com as advertências legais. 3.
Deverá a parte ré, na eventualidade de colacionar precedentes jurisprudenciais em sua peça contestatória, realizar o cotejo objetivo com o caso concreto, para fins de cumprimento da disposição contida no artigo 489, VI, do CPC, sob pena de serem desconsiderados quando do julgamento do mérito da demanda. 4.
Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré ANTONIO CESAR TEIXEIRA e RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO já concluídas em outros processos. 5.
Caso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré ANTONIO CESAR TEIXEIRA e RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo (RENAJUD, INFOJUD e SIEL). 6.
Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 5, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 4.
Caso infrutíferas todas as diligências pretéritas, promova-se a pesquisa de endereços no sistema SISBAJUD. 7.
Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 8.
Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 9.
No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos a parte ré VIVENTI PARTICIPACOES S/A e INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa. 10.
Não dispondo a parte ré VIVENTI PARTICIPACOES S/A e INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA de domicílio eletrônico, será observada a disciplina do artigo 5º da Lei n. 11.419/2006, no que diz respeito às comunicações por meio eletrônico, em especial o prazo concedido para a consulta eletrônica. 11.
A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO e, portanto, basta o seu encaminhamento via sistema PJe para a parte ré RYO ESTETICA E SPA, pois devidamente cadastrada. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 5 -
15/09/2025 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2025 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 15:35
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 14:04
Recebidos os autos
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15/09/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 14:04
Recebida a emenda à inicial
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15/09/2025 14:04
Gratuidade da justiça não concedida a SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (AUTOR), DIANA MARIA JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS - CPF: *16.***.*25-00 (AUTOR), PAULO VALVERDE DE MORAIS - CPF: *85.***.*12-72 (AUTOR).
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14/09/2025 19:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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12/09/2025 18:37
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/08/2025 03:27
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739009-79.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA, PAULO VALVERDE DE MORAIS, DIANA MARIA JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS REU: VIVENTI PARTICIPACOES S/A, INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA, ANTONIO CESAR TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.
A emenda retro não satisfaz. 2.
Emende-se a inicial para os seguintes fins: 2.1.
Informar nos autos os endereços atualizados dos autores DIANA MARIA JABOUR TANNURI VALVERDE DE MORAIS e PAULO VALVERDE DE MORAIS, com a apresentação de comprovante de endereço em seu nome, na forma do artigo 319, II, do CPC. 2.2.
Apresentar cópia da última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 3.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.
Datado e assinado eletronicamente. 5 -
22/08/2025 13:58
Recebidos os autos
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22/08/2025 13:58
Determinada a emenda à inicial
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21/08/2025 18:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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21/08/2025 17:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
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16/08/2025 11:16
Juntada de Petição de certidão
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30/07/2025 03:22
Publicado Decisão em 30/07/2025.
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30/07/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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25/07/2025 19:06
Recebidos os autos
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25/07/2025 19:06
Determinada a emenda à inicial
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25/07/2025 07:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
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24/07/2025 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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