11/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0167351-48.2008.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDA: OLÍVIA RIBEIRO CIPRIANO PALMA REPRESENTANTE LEGAL: JOAQUINA PALMA ROZZANTE DE CASTRO DESPACHO O Supremo Tribunal Federal, por meio do Ofício n° 16/2025, determina a intimação da parte autora para informá-la sobre o julgamento dos Temas 284 (RE 631.363) e 285 (RE 632.212) do ementário da repercussão geral.

Esclarece que novas adesões de poupadores ao acordo coletivo homologado na ADPF 165/DF deverão ser realizadas no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação da ata de julgamento da referida ação, datada de 3 de junho de 2025.

A adesão ao pacto ocorrerá exclusivamente por meio de habilitação no “Portal de Acordo Planos Econômicos”.

Findo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e não havendo adesão, os autos deverão retornar para a aplicação do entendimento firmado nos representativos citados.

Cumpra-se o comando do STF, intimando-se a parte autora para que tome ciência das determinações supra.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de OLIVIA RIBEIRO CIPRIANO PALMA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:55

Recebidos os autos
27/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/08/2025 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 265
26/08/2025 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 0284 e 0285
12/06/2025 08:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0284 e 0285)
06/07/2023 13:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/07/2023 13:56

Juntada de Certidão
28/10/2020 11:28

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 11:22

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de OLIVIA RIBEIRO CIPRIANO PALMA em 13/02/2020 23:59:59.
14/10/2019 02:32

Publicado Certidão em 14/10/2019.
12/10/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 265)
11/10/2019 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
11/10/2019 17:53

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 16:51

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
03/10/2019 14:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João de Assis Mariosi para SERECO - (em grau de recurso)
03/10/2019 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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