17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0804557-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 14:46:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 14:48

Recebidos os autos
15/09/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2025 17:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0804557-40.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ao verificar a validade da procuração juntada aos autos, o Sistema ICP-Brasil (site Validar.iti.gov.br) não apresentou confirmação de que o documento tenha sido assinado pela parte requerente.

De ordem da Dra.

Margareth Aparecida Sanches de Carvalho, Juíza do Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, intimo a parte autora para regularizar a representação processual no feito, trazendo aos autos nova procuração.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 26 de agosto de 2025 13:55:21.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
26/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/08/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/08/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:51

Recebidos os autos
05/08/2025 15:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
21/05/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:59

Expedição de Autorização.
16/05/2025 19:29

Recebidos os autos
16/05/2025 19:29

Recebida a emenda à inicial
16/05/2025 19:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/05/2025 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 18:21

Recebidos os autos
30/04/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
18/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:47

Recebidos os autos
18/03/2025 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 09:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
18/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 09:57

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:24

Recebidos os autos
11/02/2025 13:24

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:38

Recebidos os autos
25/11/2024 11:38

Outras decisões
18/11/2024 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/11/2024 19:11

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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