15/09/2025 02:58

Publicado Sentença em 15/09/2025.
13/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 20:13

Recebidos os autos
10/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0723401-93.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILSON JOSE DE CASTRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025.

LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral
20/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 03:04

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à restituir a diferença entre o valor pago de ITBI e o valor devido com base na negociação realizada, ou seja, R$ 3.922,76 (três mil reais, novecentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), a ser corrigido na forma acima determinada.

Após o trânsito em julgado, considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”
08/08/2025 17:40

Recebidos os autos
08/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/07/2025 11:19

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:56

Recebidos os autos
07/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:31

Recebidos os autos
09/06/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:31

Outras decisões
26/05/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:00

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:49

Recebidos os autos
25/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:49

Outras decisões
14/03/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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