28/08/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:14

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0778063-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FATIMA SUELY SOUZA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ID 246574228.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025.

BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral
25/08/2025 18:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
17/08/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2025 10:52.
15/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0778063-07.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FATIMA SUELY SOUZA SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Prevenção sugerida pelo PJe analisada e não configurada.

Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade e portadora de doença grave (art. 1.048, I, CPC). À Secretaria, para checklist.

Reputo ausentes os requisitos para concessão da tutela de urgência.

Não está demonstrada a probabilidade do direito, tendo em vista que a parte não apresentou pedido de cobertura para o exame descrito na inicial, nem tampouco a negativa de cobertura por parte da ré.

Ademais, o documento apresentado no ID 245854968 não está datado, de forma que não é possível verificar quando foi feito o pedido do exame.

Indefiro, portanto, a tutela de urgência.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/08/2025 09:12

Recebidos os autos
13/08/2025 09:12

Concedida a tutela provisória
12/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:36

Recebidos os autos
12/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:36

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 14:36

Outras decisões
11/08/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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