16/09/2025 03:25

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
10/09/2025 20:42

Recebidos os autos
10/09/2025 20:42

Indeferida a petição inicial
10/09/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/09/2025 03:37

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0774998-04.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RONALDO MARCIO DE AQUINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora foi instada a emendar a inicial, momento em que deveria instruir o feito com cópia integral do auto de infração e do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade, bem como esclarecer o interesse processual.

Neste ponto, cumpre apontar que a emenda não satisfez integralmente o comando, haja vista que a parte deixou de trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo que tratou da autuação.

Por este prisma, forçoso observar que a informação quanto ao processo administrativo deve ser obtida diretamente junto ao órgão de trânsito, não bastando a consulta no portal SEI.

Assim, dado o encerramento do prazo concedido, venham os autos conclusos para extinção.

I.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 11:27:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/08/2025 12:26

Recebidos os autos
29/08/2025 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2025 03:24

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
04/08/2025 18:58

Recebidos os autos
04/08/2025 18:58

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 18:15

Desentranhado o documento
04/08/2025 14:27

Recebidos os autos
01/08/2025 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
01/08/2025 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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