TJDFT - 0701746-67.2022.8.07.0017

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo

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Polo Ativo

Partes

CORACI DE SOUZA LIMA

CPF *25.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 28.329.660/0001-30

Advogados

RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO

OAB: 21143/GO

CPF *23.***.*27-53

MORGANNA BARROS SANTOS

OAB: 57910/GO

CPF *47.***.*10-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDUARDO SCHMITZ

CPF *45.***.*10-04

JURANDYR ALVINO DA SILVA JUNIOR

CPF *28.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 17:09

    Transitado em Julgado em 28/05/2025

  • 29/05/2025 03:09

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 28/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 03:11

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 27/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 02:34

    Publicado Sentença em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 13/05/2025 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:11

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/05/2025 20:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/05/2025 03:29

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 25/04/2025 18:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/04/2025 12:23

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (EXEQUENTE) em 23/04/2025.

  • 24/04/2025 02:51

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 23/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 03:00

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 04:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 13:06

    Deferido o pedido de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (EXEQUENTE).

  • 07/04/2025 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 11:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2025 03:12

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 13:30

    Deferido o pedido de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (EXEQUENTE).

  • 12/03/2025 21:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 12/03/2025 21:11

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 12:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 12:54

    Deferido o pedido de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (EXEQUENTE).

  • 11/03/2025 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 21:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 17:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 07/02/2025 12:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II

  • 07/02/2025 12:40

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (EXECUTADO) em 06/02/2025.

  • 07/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 06/02/2025 23:59.

  • 17/12/2024 02:26

    Publicado Decisão em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 13/12/2024 13:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 13:10

    Deferido o pedido de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (REQUERENTE).

  • 10/12/2024 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 10/12/2024 15:59

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:57

    Transitado em Julgado em 04/08/2023

  • 08/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 07/08/2023 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701746-67.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CORACI DE SOUZA LIMA REQUERIDO: ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 167668349) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

    Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

    Publique-se.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se.

    BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 04/08/2023 23:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 23:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/08/2023 16:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/08/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 21:45

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 14:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2023 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/06/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 05/06/2023 09:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/06/2023 09:27

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (REQUERIDO) em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:25

    Publicado Decisão em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:27

    Deferido o pedido de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (REQUERENTE).

  • 08/05/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/05/2023 17:38

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 02:47

    Publicado Sentença em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 09/12/2022 07:31

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 00:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 07/12/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 15:04

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/12/2022 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/11/2022 02:35

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 28/11/2022 01:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 01:58

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/11/2022 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/11/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 23/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2022 00:45

    Publicado Certidão em 16/11/2022.

  • 19/11/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 16/11/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 02:07

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 02:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/11/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 15:06

    Expedição de Edital.

  • 18/10/2022 01:41

    Publicado Decisão em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 15/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 14/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 23:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 13/10/2022 22:43

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 22:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/10/2022 16:41

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 13/10/2022 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/10/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 14:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2022 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/10/2022 08:23

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (REQUERIDO) em 04/10/2022.

  • 05/10/2022 00:40

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 04/10/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2022 00:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.

  • 24/08/2022 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/08/2022 14:57

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (REQUERIDO) em 23/08/2022.

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de ORION DF INSTITUTO DE TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO EM ODONTOLOGIA LTDA em 23/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 16:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/07/2022 12:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 22/07/2022 12:43

    Transitado em Julgado em 21/07/2022

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 21/07/2022 23:59:59.

  • 18/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 00:49

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 04/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 19:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 23:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/06/2022 11:54

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA - CPF: *25.***.*70-97 (REQUERENTE) em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de CORACI DE SOUZA LIMA em 17/06/2022 23:59:59.

  • 14/06/2022 19:28

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/06/2022 19:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo

  • 14/06/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 17:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 14/06/2022 17:52

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2022 00:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 00:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/05/2022 01:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 01:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/05/2022 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/04/2022 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2022 15:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/03/2022 14:40

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 21/03/2022 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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