11/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade de justiça em favor do embargante BIBIANO FERREIRA MUNIZ.

Anote-se.

Portanto,intime-sea parte embargante BIO VERDE para que recolha as custas iniciais ou, caso insista no pedido de gratuidade de justiça, comprove, por meio derelatório contábil que demonstrecom clarezaa relação desequilibrada entre as receitas e os gastos operacionais da atividade exercida.
09/09/2025 11:24

Recebidos os autos
09/09/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a BIBIANO FERREIRA MUNIZ - CPF: *03.***.*21-80 (EMBARGANTE).
09/09/2025 11:24

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
22/08/2025 22:15

Distribuído por dependência

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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