30/07/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:06

Transitado em Julgado em 17/06/2025
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:44

Recebidos os autos
04/07/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 13:13

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/05/2025.
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:21

Recebidos os autos
22/05/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
27/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
21/01/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:06

Recebidos os autos
20/01/2025 14:06

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/01/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 13:06

Recebidos os autos
19/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 17:06

Recebidos os autos
22/11/2024 17:06

Outras decisões
18/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:04

Recebidos os autos
18/10/2024 15:04

Embargos de declaração não acolhidos
18/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/09/2024 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 05/09/2024 23:59.
22/08/2024 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 15:01

Recebidos os autos
12/08/2024 15:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703967-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO REVEL: GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente acerca do ID 195274308 e documentos anexos no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/05/2024 16:41

Recebidos os autos
28/05/2024 16:41

Outras decisões
01/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0703967-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos para decisão. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
19/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:41

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:24

Expedição de Mandado.
22/02/2024 16:25

Recebidos os autos
22/02/2024 16:25

Deferido o pedido de JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO - CPF: *89.***.*74-68 (AUTOR).
19/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 17:49

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 12:54

Expedição de Mandado.
07/12/2023 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 17:15

Recebidos os autos
04/12/2023 17:15

Outras decisões
01/12/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 04:20

Processo Desarquivado
23/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:19

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:56

Recebidos os autos
27/10/2023 15:56

Outras decisões
20/10/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:39

Recebidos os autos
11/10/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
11/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2023 14:38

Transitado em Julgado em 05/10/2023
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:42

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 02:27

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:25

Recebidos os autos
11/09/2023 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
08/09/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2023 02:02

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703967-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO REVEL: GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: GIOVANILSON CHAVES E SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pela parte AUTORA, são tempestivos.

Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte adversa para, em até 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos Embargos de Declaração. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
22/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar o requerido a realizar a entrega do veículo descrito na petição inicial à parte autora, após a conclusão do serviço contrato (ID 151690919), no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua intimação para cumprimento da obrigação de fazer em sede de cumprimento de sentença, mediante o pagamento do valor remanescente de R$5.800 (cinco mil e oitocentos reais) pelo autor, sob pena de conversão em perdas e danos.

Em face da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, na proporção de 30% para a parte autora e 70% à parte ré.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
10/08/2023 20:15

Recebidos os autos
10/08/2023 20:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 07:35

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703967-77.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVENCIO CORREIA DE ARAUJO FILHO REQUERIDO: GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: GIOVANILSON CHAVES E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Ademais, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento. Águas Claras, DF, 7 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/08/2023 14:43

Recebidos os autos
07/08/2023 14:43

Decretada a revelia
25/07/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - EPP em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
30/06/2023 15:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:20

Recebidos os autos
29/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/05/2023 17:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 14:12

Expedição de Mandado.
11/05/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
25/04/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 17:33

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
11/04/2023 17:27

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2023 11:58

Recebidos os autos
11/04/2023 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:29

Recebidos os autos
31/03/2023 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:05

Recebidos os autos
09/03/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
08/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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