05/09/2025 14:35

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: I) condenar a ré a pagar ao autor reparação por danos emergentes, na quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 26.02.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir do evento danoso – 21.02.2025 (artigos 398 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, e Súmula 54 do STJ), tudo até o efetivo pagamento; e II) condenar a ré a pagar ao autor reparação por lucros cessantes, na quantia de R$290,68 (um mil e quinhentos reais), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 26.02.2025 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir do evento danoso – 21.02.2025 (artigos 398 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024, e Súmula 54 do STJ), tudo até o efetivo pagamento.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2025 19:01

Recebidos os autos
29/08/2025 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 09:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2025 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
19/08/2025 18:18

Outras decisões
19/08/2025 18:07

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:46

Juntada de ressalva
18/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 02:58

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
24/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
13/06/2025 16:25

Recebidos os autos
13/06/2025 16:25

Outras decisões
03/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
19/05/2025 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 02:22

Recebidos os autos
18/05/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/05/2025 18:47

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2025 19:14

Recebidos os autos
30/04/2025 19:14

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
24/04/2025 19:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2025 02:23

Recebidos os autos
23/04/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 04:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2025 18:51

Recebidos os autos
14/03/2025 18:51

Recebida a emenda à inicial
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743959-86.2025.8.07.0016

Luiz Gustavo Kuster Prado

Docusign Brasil Solucoes em Tecnologia L...

Advogado: Luiz Gustavo Kuster Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0705040-67.2025.8.07.0003

Liberta Assessoria Financeira LTDA - EPP

Rodrigo do Nascimento Fernandes

Advogado: Shaianne Espindola Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0709793-64.2025.8.07.0004

Wester Jose Xavier

Maria da Cruz Silva Araujo

Advogado: Hudson Vieira dos Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0731065-29.2025.8.07.0000

Josivan Lima Torres

Juizo do Juizado de Violencia Domestica ...

Advogado: Josivan Lima Torres

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0777939-24.2025.8.07.0016

Condominio 62

Doralice da Silva Soares

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2025 09:49

Exibir Processo