04/09/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0046052-35.2003.8.07.0016 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do(a) IBRAM ao ofício Nº 252/2025 (ID 246721737), anexa a seguir.

De ordem, manifestem-se as partes.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:47

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:14

Recebidos os autos
15/08/2025 15:13

Outras decisões
15/08/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:07

Recebidos os autos
04/06/2025 18:07

Outras decisões
04/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/06/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2025 08:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:40

Recebidos os autos
11/03/2025 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:54

Expedição de Ofício.
13/01/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:42

Recebidos os autos
08/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:21

Recebidos os autos
17/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:25

Recebidos os autos
30/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/10/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
06/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:44

Recebidos os autos
16/09/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS em 10/07/2024 23:59.
13/05/2024 21:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:13

Recebidos os autos
24/04/2024 13:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS (AUTOR).
24/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/04/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:25

Recebidos os autos
10/04/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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