06/07/2022 09:48

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de TATIANA WESTER DOS SANTOS FONSECA em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 03/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 13/05/2022.
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 22:07

Recebidos os autos
10/05/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:07

Declarada decadência ou prescrição
07/02/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2022 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/11/2021 20:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2021 20:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:34

Decorrido prazo de TATIANA WESTER DOS SANTOS FONSECA em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0000778-11.1994.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA, PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA, ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA, TATIANA WESTER DOS SANTOS FONSECA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 20:08

Recebidos os autos
28/07/2021 20:08

Declarada incompetência
14/07/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de TATIANA WESTER DOS SANTOS FONSECA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECA em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2019 04:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722122-19.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Marcio Marinho Duarte

Advogado: Walmir de Gois Nery Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2018 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0073942-34.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Igreja Evangelica Deus Provera

Advogado: Roani Pereira do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2019 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0716532-61.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Jose Valdemir Jeronimo Ferreira

Advogado: Jose Valdemir Jeronimo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2018 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0006568-97.1999.8.07.0001

Distrito Federal

S L de Melo Leandro

Advogado: Claudio Renato do Canto Farag

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2021 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0008432-92.2007.8.07.0001

Fpdf - Fazenda Publica do Distrito Feder...

Joao Miguel Daher

Advogado: Aldeir de Souza e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2018 17:18

Exibir Processo