10/09/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 21:22

Recebidos os autos
09/09/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/09/2025 18:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:46

Recebidos os autos
08/09/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:25

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:43

Recebidos os autos
22/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:43

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
21/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0735998-42.2025.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: GABRIEL RODRIGUES AZEVEDO DECISÃO Não há razão para revogar a medida (monitoramento eletrônico).

Como o próprio nome sugere é uma medida alternativa à prisão, de sorte que a outra alternativa a essa restrição é a segregação corporal cautelar do acusado, o que indiscutivelmente seria um ônus substancialmente mais severo do que a atual restrição.

De mais a mais, o acusado já sabia de suas condições e limitações quando da imposição da condição, não havendo motivo relevante para revogar a referida medida, especialmente quando se considera que ela já foi fixada por prazo certo e definido, cabendo ao denunciado suportar os limites judicialmente impostos pelo prazo determinado.

Dessa forma, à luz dessas razões, INDEFIRO o pedido de revogação do monitoramento eletrônico.

Não obstante, caso o acusado tenha interesse, deverá, por meio de sua Defesa, esclarecer de forma objetiva e precisa quais pontos ou raio de exclusão poderia viabilizar a convivência da restrição com as atividades do denunciado, para, posteriormente, este juízo avaliar eventual ajuste nesses parâmetros.

De mais a mais, cumpra-se a determinação precedente, promovendo o necessário à remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público tendo em vista o pedido expresso da própria Defesa questionando a recusa em propor ANPP.

Oportunamente, voltem conclusos para análise sobre recebimento da denúncia e saneamento do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
13/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 11:50

Recebidos os autos
13/08/2025 11:50

Indeferido o pedido de Sob sigilo
13/08/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
13/08/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
10/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:29

Recebidos os autos
24/07/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
24/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:17

Juntada de comunicação
16/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:40

Expedição de Ofício.
16/07/2025 14:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:08

Recebidos os autos
16/07/2025 14:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
16/07/2025 14:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/07/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
14/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
14/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
14/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:21

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/07/2025 15:01

Juntada de Alvará de soltura
11/07/2025 18:04

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
11/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 14:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/07/2025 14:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 09:37

Juntada de gravação de audiência
11/07/2025 07:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
11/07/2025 07:13

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2025 17:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/07/2025 16:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
10/07/2025 16:47

Expedição de Notificação.
10/07/2025 16:47

Expedição de Notificação.
10/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara de Entorpecentes do DF
10/07/2025 16:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/07/2025 16:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 13:15

Juntada de laudo
10/07/2025 08:29

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/07/2025 20:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 19:33

Expedição de Notificação.
09/07/2025 19:33

Expedição de Notificação.
09/07/2025 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
09/07/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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