18/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o primeiro requerido, Eriks Fernando Landim, a restituir R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pela autora e acrescida de juros a partir da citação.

Relativamente ao segundo requerido, Nu Pagamentos S.A., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
17/09/2025 17:19

Recebidos os autos
17/09/2025 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/09/2025 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
16/09/2025 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:12

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0765153-45.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA IRINEIDE DE MOURA REQUERIDO: ERIKS FERNANDO LANDIM, NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para, querendo, se manifestar sobre os novos documentos juntados pela parte autora, em face do necessário contraditório.

Prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
01/09/2025 13:23

Recebidos os autos
01/09/2025 13:23

Outras decisões
30/08/2025 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:29

Recebidos os autos
25/08/2025 13:29

Outras decisões
23/08/2025 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 15:15

Juntada de Petição de réplica
11/08/2025 20:25

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 03:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 03:15

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 22:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 22:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 22:30

Juntada de Certidão
08/07/2025 22:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2025 17:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/07/2025 17:22

Recebidos os autos
07/07/2025 17:22

Não Concedida a tutela provisória
07/07/2025 16:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2025 16:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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