28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0704872-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: BENY DE AGUIAR SANTORO EXECUTADO: BIAGIO DE AGUIAR SANTORO, BRUNO DE AGUIAR SANTORO, JOSE DE AGUIAR SANTORO, BEATRIZ DE AGUIAR SANTORO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de execução fiscal. É o breve relato.

DECIDO. É cediço que “enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha de bens, o espólio responde pelas dívidas do falecido, nos termos dos arts. 1.997, caput, do CC/2002 e 597 do CPC/1973 (art. 796 do CPC/2015)” – AgInt no AREsp 1771898/DF, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 23/04/2021.

Não havendo inventário em curso, deve o exequente promover a citação do administrador provisório, representante do espólio, nos termos dos arts. 613 e 614 do CPC, cabendo ao exequente indicar o nome e endereço dele.

Ante o exposto, determino a exclusão dos herdeiros do falecido do polo passivo e o retorno a ele do espólio originalmente executado.

Retifique-se a autuação eletrônica.

Feito, cite-se espólio executado na pessoa de BIAGIO DE AGUIAR SANTORO, conforme requerido pelo exequente.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:15

Recebidos os autos
09/06/2025 18:15

Outras decisões
22/04/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/04/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:13

Recebidos os autos
01/02/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/04/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
19/04/2023 09:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:36

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR SANTORO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de BIAGIO DE AGUIAR SANTORO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR SANTORO em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo de BEATRIZ DE AGUIAR SANTORO RODRIGUES em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/03/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 14:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 14:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 12:27

Recebidos os autos
01/03/2023 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 23:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 12:13

Recebidos os autos
31/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:13

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 11:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
30/01/2023 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 12:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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