TJDFT - 0712852-92.2023.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 15:25
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 15:24
Transitado em Julgado em 04/03/2024
-
04/03/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 02:34
Publicado Sentença em 23/02/2024.
-
22/02/2024 03:43
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712852-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF, RENATO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.
DECIDO.
A parte autora manifesta a desistência da ação.
Não vislumbro a necessidade de manifestação da parte requerida sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo.
Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995.
Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Datada e assinada eletronicamente -
20/02/2024 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 20:10
Recebidos os autos
-
20/02/2024 20:10
Extinto o processo por desistência
-
09/02/2024 02:40
Publicado Despacho em 09/02/2024.
-
08/02/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
08/02/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712852-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF, RENATO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O À parte autora para se manifestar e informar endereço de citação das partes sob pena de extinção.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente. -
06/02/2024 18:46
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 04:17
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 25/01/2024 23:59.
-
22/01/2024 08:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
22/01/2024 08:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 21:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 03:39
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 02:44
Publicado Decisão em 01/12/2023.
-
01/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
-
30/11/2023 09:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 01:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2023 14:01
Recebidos os autos
-
29/11/2023 14:01
Outras decisões
-
14/11/2023 02:51
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
13/11/2023 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
13/11/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 08:13
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
04/11/2023 04:56
Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
-
26/10/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 02:27
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/10/2023 04:08
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 20/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 02:41
Publicado Certidão em 11/10/2023.
-
11/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
10/10/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 11:56
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 12:00
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:59
Juntada de consulta infojud
-
09/10/2023 11:58
Juntada de consulta renajud
-
05/10/2023 17:51
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 17:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
02/10/2023 02:47
Publicado Decisão em 02/10/2023.
-
01/10/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712852-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF, RENATO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em regra, é ônus do requerente indicar o endereço para citação da parte demandada.
No entanto, no caso dos autos, a parte autora requereu o declínio de competência, o que não é possível nos Juizados, considerando a sua competência absoluta, para a realização da citação por edital.
Contudo, não demonstrou que foram esgotados todos os meios ao seu alcance para localização do réu.
Entretanto, DEFIRO a busca do endereço pertinente à parte requerida indicada nos sistemas de pesquisa conveniados junto a este TJDFT.
Em se logrando êxito na busca, CITE-SE, no prazo legal.
Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente. -
28/09/2023 16:27
Recebidos os autos
-
28/09/2023 16:27
Outras decisões
-
15/09/2023 09:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/09/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 01:40
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 06/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 19:24
Recebidos os autos
-
04/09/2023 19:24
Outras decisões
-
16/08/2023 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/08/2023 00:22
Publicado Certidão em 16/08/2023.
-
15/08/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0712852-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF, RENATO EVANGELISTA DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto ao AR de ID 168221439, inclusive devendo informar endereço atualizado do réu.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 10 de Agosto de 2023 19:19:23. -
10/08/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 02:22
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
21/07/2023 15:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/07/2023 01:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF em 19/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2023 16:42
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:42
Deferido o pedido de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *43.***.*63-68 (REQUERENTE).
-
02/05/2023 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
02/05/2023 13:47
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:33
Publicado Decisão em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 15:52
Recebidos os autos
-
26/04/2023 15:52
Determinada a emenda à inicial
-
14/04/2023 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/04/2023 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/04/2023 18:02
Recebidos os autos
-
11/04/2023 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 02:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
-
20/03/2023 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
20/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 01:14
Decorrido prazo de GESTRUDE RODRIGUES DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 18:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
14/03/2023 18:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
-
14/03/2023 18:42
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/03/2023 14:28
Recebidos os autos
-
14/03/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 13:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
14/03/2023 00:39
Publicado Certidão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 19:18
Recebidos os autos
-
09/03/2023 19:18
Determinada a emenda à inicial
-
09/03/2023 14:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
-
08/03/2023 17:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/03/2023 17:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/03/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729127-19.2023.8.07.0016
Ana Engracia Freitas Nobrega Rezende
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/05/2023 12:09
Processo nº 0718897-49.2022.8.07.0016
Policia Militar do Distrito Federal
Erica da Conceicao Lima da Silva
Advogado: Winston Luiz Prado de Sousa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/04/2022 17:11
Processo nº 0701194-16.2023.8.07.0002
Luciana Garcia Lopes Gonzaga
Apple Computer Brasil LTDA
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2023 18:07
Processo nº 0708968-82.2019.8.07.0020
Banco Bradesco S.A.
Green Hope Cosmeticos e Alimentos Eireli
Advogado: Lindsay Laginestra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/07/2019 11:10
Processo nº 0729306-50.2023.8.07.0016
Maria de Fatima Guedes Duarte
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/05/2023 17:11