28/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0702857-78.2025.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: PABLO PICININ SAFE Requerido: SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 247405127.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025 às 21:05:02.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
25/08/2025 21:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:39

Juntada de Petição de apelação
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de PABLO PICININ SAFE em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:10

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:51

Recebidos os autos
02/07/2025 13:51

Concedida a Segurança a PABLO PICININ SAFE - CPF: *94.***.*19-53 (IMPETRANTE)
30/05/2025 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2025 21:29

Recebidos os autos
29/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:09

Decorrido prazo de PABLO PICININ SAFE em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:14

Recebidos os autos
25/03/2025 18:14

Concedida a Medida Liminar
24/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704612-40.2025.8.07.0018

James Quintao de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Manuela de Tomasi Viegas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0757802-21.2025.8.07.0016

Emerson William da Silva Souza

Target Veiculos LTDA

Advogado: Rodrigo Valadares Gertrudes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/06/2025 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0721929-05.2025.8.07.0001

Cristiane de Freitas Pippi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0706338-67.2025.8.07.0012

Sollo Recursos, Investimentos e Tecnolog...

Rossana Araujo de Andrade

Advogado: Lucas Coutinho Midlej Rodrigues Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0761258-76.2025.8.07.0016

Stemac SA Grupos Geradores

&Quot;Massa Falida De&Quot; Msf Gestao e Consultor...

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 17:53

Exibir Processo