03/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704982-19.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: LUZIA NOEZIA DE OLIVEIRA, LAYS MAIA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 244699642 a exequente opôs embargos de declaração em face a decisão de ID 244055690, em que alega estar eivada por omissão.

Em apertada síntese, alega a embargante que este Juízo foi omisso ao não arbitrar honorários sucumbenciais.

No ID 248043408 o DISTRITO FEDERAL requereu a rejeição dos declaratórios.

No ID 246895134 o DISTRITO FEDERAL informou que opôs o agravo de instrumento nº 0734718-39.2025.8.07.0000; em face a decisão de ID 244055690.

No ID 246975139 foi juntada decisão monocrática, a qual recebeu o agravo de instrumento e lhe negou efeito suspensivo.

Decido.

O art. 85 do CPC estabelece que a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Deste modo, percebe-se que não se encontra no momento processual adequado para fixação de honorários sucumbenciais.

Ante o exposto, não se vislumbra a existência de omissão na decisão de ID 244055690.

RECEBO e no mérito NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração de ID 244699642.

Em relação ao agravo de instrumento nº 0734718-39.2025.8.07.0000; fica cientificado de sua oposição, contudo, mantenha-se a decisão de ID 244055690, por seus fundamentos.

Ante a falta de efeitos suspensivos ao agravo de instrumento nº 0734718-39.2025.8.07.0000; cumpra-se a decisão de ID 244055690.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/09/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:00

Recebidos os autos
29/08/2025 19:00

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2025 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/08/2025 15:08

Recebidos os autos
20/08/2025 15:08

Outras decisões
20/08/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:39

Recebidos os autos
25/07/2025 15:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/07/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:14

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 18:38

Juntada de Petição de impugnação
08/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:40

Recebidos os autos
06/05/2025 18:40

Outras decisões
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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